eSocial esclarece envio da multa de 40% do FGTS na rescisão
De acordo com informações do eSocial, o valor da multa rescisória de 40% do FGTS, devida ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, não precisa ser obrigatoriamente informado no demonstrativo de rescisão contratual. Segundo a orientação, o envio desse dado é opcional, já que o valor é sacado pelo empregado desligado diretamente na […]
Tributação de lucros acima de R$ 50 mil exige planejamento estratégico de profissionais PJ
A previsão de tributação de 10 por cento de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros distribuídos acima de R$ 50 mil em um único mês tem colocado em alerta profissionais que atuam como pessoa jurídica. A mudança altera a dinâmica de retirada de recursos das empresas e passa a impactar diretamente o resultado […]
Receita Federal antecipa liberação do download do Programa do IRPF 2026
A Receita Federal acaba de antecipar a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026). A previsão inicial era que o download estivesse disponível amanhã, às 8h, mas, devido à conclusão antecipada dos testes finais e à estabilidade das versões para todas as plataformas, o programa foi […]
IRPF 2026: saiba como fazer a autorização de acesso pelo e-CAC e pelo APP Meu Imposto de Renda
O período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 começa já na próxima segunda-feira (23) e os contribuintes que contam com a ajuda da classe contábil para a elaboração da declaração devem saber como fazer a autorização de acesso à sua declaração, sem fornecer a senha da conta Gov.br, que hoje […]
Gastos com pessoal podem configurar insumo para fins de crédito de Pis e Cofins
Análise crítica do conceito de insumos para fins de creditamento no âmbito do PIS e da Cofins, especialmente no que se refere aos gostos com pessoal. A interpretação da não cumulatividade à luz da essencialidade e relevância indica que determinados custos trabalhistas integram a estrutura da atividade empresarial. A discussão sobre o conceito de insumo […]
42% das PMEs afirmam não saber avaliar o impacto da Reforma Tributária no negócio, aponta nova edição do Panorama PME da Serasa Experian
A Reforma Tributária já integra o planejamento das micro e pequenas empresas (PMEs), e a nova edição do Panorama PME da Serasa Experian, primeira e maior datatech do país, indica que o mercado ainda está em processo de análise e adaptação ao novo modelo. Segundo o estudo, que está disponível no portal de conteúdo da […]
SP simplifica a tributação com exclusão de mercadorias da ST do ICMS
Alinhada às diretrizes do Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento avança de forma decisiva na modernização da administração fazendária, com o propósito de construir o melhor ambiente de negócios do país. Um Estado mais eficiente, transparente e competitivo é compromisso permanente do Governo, expresso no bem-sucedido plano “São Paulo […]
Riscos fiscais: dicas práticas para evitar e proteger a sua empresa
Muitas empresas brasileiras fecham as portas anualmente não por falta de vendas, mas por erros invisíveis na gestão tributária. Dados do IBGE mostram que o Brasil possui uma das legislações mais complexas do mundo, onde falhas mínimas podem gerar multas que consomem 100% do lucro anual. Para mitigar riscos fiscais, você precisa realizar auditorias digitais periódicas, […]
Receita esclarece aplicação de percentual reduzido para serviços de saúde no lucro presumido
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026 a Solução de Consulta nº 3.015/2026, que trata da aplicação de percentuais reduzidos de presunção para empresas do setor de saúde tributadas pelo lucro presumido. De acordo com o entendimento do órgão, os serviços hospitalares e de apoio diagnóstico […]
Novo Manual da NR-1 reforça saúde mental
A saúde mental no trabalho acaba de ganhar um reforço importante no campo regulatório. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 16 de março de 2026, o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, documento que orienta empregadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho e demais atores sobre a implementação do Gerenciamento […]