FGTS Digital apresenta lentidão e pagamentos ficam em processamento; empregadores devem acompanhar situação
Ministério do Trabalho informa instabilidade temporária no FGTS Digital e orienta usuários a aguardarem a atualização automática das guias já quitadas. Empregadores e profissionais de Departamento Pessoal devem redobrar a atenção ao utilizar o FGTS Digital. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comunicou nesta terça-feira (16) a ocorrência de lentidão temporária no sistema, o que pode […]
Receita institui equipes para auditar PER/DCOMP de PIS/Cofins e IPI em pedidos de compensação
Novas estruturas de fiscalização atuarão na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo auditorias ainda pendentes e créditos de IPI classificados pela Receita Federal como objeto de cessão irregular. A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), as Portarias Codar nº 316 e nº 319, que instituem e reorganizam equipes especializadas […]
Fim da escala 6×1: relator prepara mudanças para evitar aumento de custos com horas extras
Deputado responsável pela regulamentação da nova jornada quer impedir efeitos inesperados sobre salários, horas extras e custos das empresas após ampliação das folgas semanais. O projeto que regulamentará o fim da escala 6×1 poderá sofrer ajustes para evitar impactos financeiros tanto para trabalhadores quanto para empregadores. A proposta é conduzida pelo deputado federal Leo Prates […]
Atualização do Manual do Desenvolvedor da DeRE traz ajustes técnicos
Nova versão do manual traz URLs essenciais para testes de envio e consulta de lotes no ambiente de Produção Restrita A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS, deu um passo decisivo para a implementação da DeRE (Declaração de Regimes Específicos). Foi divulgada a minuta da versão 1.0.1 do Manual de Orientação […]
Setores produtivo e contábil propõem mudanças na regulamentação do IVA
CACB consolidou sugestões enviadas por mais de 2,3 mil associações comerciais e enviou 25 propostas de ajustes Entidades empresariais e contábeis protocolaram centenas de propostas para clarear as chamadas “zonas cinzentas” das novas regras envolvendo a CBS e o IBS, tributos criados pela reforma tributária que compõem o IVA Dual. O prazo dado pela Receita […]
CNPJ alfanumérico – Adaptação ao novo CNPJ alfanumérico – Mix Legal 145 / 2026
Informamos que, a partir do dia 1° de julho de 2026, o Ambiente Nacional mantido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em parceria com o SERPRO e o Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), estará preparado para receber documentos com CNPJ alfanumérico. A mudança tem por base a Nota Técnica […]
Edital PGFN nº 6/2026 – Novo edital para transação tributária por adesão de débitos inscritos em dívida ativa da União – Mix Legal 144 / 2026
No início deste mês, foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Edital nº 6/2026 que traz a possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, de natureza tributária ou não tributária, capacidade de pagamento, débitos considerados irrecuperáveis, pequeno valor e relativa a débitos garantidos […]
Redução da jornada para 40 horas pode aumentar em até 30% os gastos com horas extras
Mudanças previstas na PEC alteram o cálculo do salário-hora e do DSR, exigindo revisão de folhas de pagamento e escalas de trabalho pelas empresas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas pode elevar em até 30% o […]
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 […]
Pequenas empresas devem destacar IBS e CBS na Nota Fiscal
Com a reforma tributária, inclusão do destaque desses impostos será obrigatória a partir de 1º de agosto de 2026 para as empresas do lucro real e lucro presumido Com a reforma tributária em curso, os pequenos negócios devem se preparar para o preenchimento correto da nota fiscal. Desde janeiro deste ano, mais de 12,5 milhões […]