Jornada de dois dias por semana gera vínculo empregatício, entende TRT-4
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu que o trabalho realizado apenas dois dias por semana configura vínculo de emprego, desde que presentes os requisitos de rotina e subordinação. O colegiado manteve a condenação de uma loja de açaí a registrar a carteira de uma atendente que trabalhava fixamente […]
Resistência à nova Nota Fiscal desafia contadores na transição para IBS e CBS
Contadores têm enfrentado resistências de clientes por causa dos novos padrões da reforma tributária. O Portal ouviu relatos de profissionais que têm se esforçado para convencer trabalhadores liberais a se regularizarem e adotarem os modelos de nota fiscal, mas sem sucesso. Especialistas ouvidos pela reportagem disseram que a tendência ainda não é a rejeição dos recibos anteriores […]
PREVIC publica atualização para envio de Balancetes Contábeis das EFPC
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta sexta-feira (27/2), no Portal da autarquia, o “Manual de Orientações Técnicas para envio dos Balancetes Contábeis – 6.06” e “Regras de Consistência para Validação dos Balancetes Contábeis v2.0”. Os documentos atualizados visam atender às diretrizes estabelecidas na Portaria PREVIC 1071/2025. Com as mudanças, as entidades fechadas de previdência […]
Internacionalização de empresas cresce e amplia desafios contábeis, fiscais e regulatórios
A internacionalização tem se consolidado como uma estratégia cada vez mais presente na agenda de empresas brasileiras, especialmente no segmento B2B, impulsionada pela busca por escala, diversificação de receitas e maior competitividade global. Mesmo diante de oscilações cambiais, o patamar elevado do dólar segue contribuindo para tornar produtos e serviços nacionais mais atrativos no exterior, […]
Fim da DIRF e continuidade do Informe de Rendimentos
A extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025 alterou a forma de consolidação das informações fiscais pelas empresas. Em 2026, não haverá entrega da DIRF anual, mas a obrigação de fornecer o Informe de Rendimentos permanece. A principal […]
MEI: onde consultar o faturamento mensal e limite de faturamento?
Muito se fala que o MEI (Microempreendedor Individual) precisa tomar cuidado com o limite de faturamento anual, que é de R$ 81 mil, e que ao ultrapassar esse limite o mesmo acabará tendo que migrar para outro regime empresarial. Embora a maioria dos empreendedores esteja ciente dessa informação, muitos deles acabam ficando um tanto quanto […]
FGTS: governo inicia em março pente-fino contra devedores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia o mês de março de 2026 com uma ofensiva estratégica contra a inadimplência no FGTS de empregados domésticos. Esta nova fase de fiscalização surge como um desdobramento de ações iniciadas no ano anterior, quando cerca de 80 mil empregadores foram notificados por atrasos no recolhimento do benefício. […]
Empresas tem até o fim da semana para conferir eSocial e dados de igualdade salarial
O mês de fevereiro, historicamente marcado pela preparação para a entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), passou a ter uma nova dinâmica após a substituição da obrigação pelos sistemas digitais do governo. Agora, os departamentos fiscais e de recursos humanos devem garantir a conferência dos dados de 2025 enviados […]
DCBE 2026: Declaração de Capitais no Exterior exige atenção de contadores e empresas
A manutenção de bens e direitos fora do país exige acompanhamento específico das exigências regulatórias brasileiras. Para 2026, contribuintes e empresas com patrimônio no exterior devem observar a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), obrigação informativa exigida pelo Banco Central do Brasil. O envio da DCBE deve ser realizado exclusivamente de forma […]
Certificação Digital ganha orientações atualizadas para reforçar segurança
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) atualizou suas diretrizes e a seção de perguntas frequentes (FAQ) sobre certificação digital após trabalho colaborativo com a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert). A mudança esclarece interpretações equivocadas no mercado e padroniza orientações sobre o uso dos certificados, especialmente os comercializados com os rótulos […]