Pagamento de salários em junho pode ser afetado pelo feriado de Corpus Christi
Empresas devem observar a legislação local para calcular corretamente o quinto dia útil, prazo máximo para quitar a folha de pagamento dos trabalhadores CLT Empresas de todo o país devem redobrar a atenção ao cálculo do quinto dia útil de junho de 2026, referência legal para o pagamento dos salários dos trabalhadores contratados pelo regime […]
Nova regulamentação de serviços autônomos: a corrida das empresas por conformidade antes de 1º de agosto
Obrigatoriedade da NFS-e para prestadores autônomos a partir de agosto pode afetar a conformidade tributária, o aproveitamento de créditos da reforma tributária e a relação entre empresas e fornecedores A gestão de terceirizados exige das lideranças corporativas uma constante avaliação de riscos e custos. No entanto, um modelo tradicional de contratação de prestadores de serviços […]
Nova regra do trabalho em feriados começa a valer. Veja o que muda
Mudança do Ministério do Trabalho atinge supermercados, shoppings e concessionárias, exigindo convenção coletiva A partir desta segunda-feira (1º), o cenário para o funcionamento do comércio brasileiro em dias de feriado passa por uma transformação profunda. Entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais […]
Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira […]
NR-1 amplia gestão de riscos com foco em fatores psicossociais e empresas terão janela de adaptação
A nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia o olhar das empresas sobre saúde e segurança no trabalho ao incluir fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, entrou em vigor nesta terça-feira (26). A medida inaugura um período de adaptação de aproximadamente 90 dias e deve provocar mudanças na forma como organizações tratam saúde […]
Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
Em artigo produzido por Amábile Sperling, head of tax reform na ROIT, e Patricia Hayashi, tax reform consultant na empresa, as autoras afirmam que a lei fortaleceu as regras de punição e os mecanismos de controle durante o período de transição. Isso dá ao documento fiscal um papel ainda mais importante para identificar a operação, […]
Receita reduz pela metade prazo para empresas confirmarem notas fiscais
A partir do dia 1º de junho, as empresas brasileiras terão metade do tempo atual para cumprir uma das principais obrigações do calendário fiscal: a Manifestação do Destinatário Conclusiva da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O prazo para que o comprador confirme, desconheça ou informe a não realização de uma operação comercial cairá de 180 para […]
Prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do IBS encerra em 31 de julho de 2026
Com a reforma tributária do consumo em andamento no Brasil, um importante marco se aproxima. O prazo para adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais ao regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços encerra-se em 31 de julho de 2026. A partir de 1º de agosto de 2026, os parâmetros de emissão, com o […]
Com reforma, Simples Nacional enfrenta incertezas sobre créditos, enquadramento e regras operacionais já em 2026
Empresas do Simples Nacional vem se questionando sobre pontos não esclarecidos pela Receita Federal, mesmo após a publicação da Resolução CGSN nº 186 pelo Comitê Gestor do regime. A norma estabelece janela em setembro tanto para a opção ao regime quanto para a adesão ao chamado “Simples Híbrido”, modelo em que se recolhem IBS (Imposto sobre Bens […]
NFE: Notas Técnicas criam Danfe simplificado tipo 2 e novas regras para operações típicas da NFCe
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 2ª feira (25.mai.2026), duas notas técnicas no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Leia abaixo a íntegra: NT_2026.002_v1.00 NT_2026.003_v1.00 – […]