Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente
O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa praticidade, aliada a uma carga tributária previsível, tornou o regime a escolha de milhares de empresas […]
Simples Nacional: resolução antecipa escolha para 2027 e amplia necessidade de análise tributária entre empresas e contadores
A Valestrá, assessoria empresarial integrada, chama a atenção para os efeitos práticos da Resolução CGSN nº 186/2026, que estabelece novas regras para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e disciplina a possibilidade de recolhimento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular. A […]
Nova norma IFRS amplia transparência e comparação de resultados das empresas
Empresas que adotam normas internacionais de contabilidade terão mudanças relevantes na forma de apresentar resultados financeiros a partir de 2027. A nova norma IFRS 18 – Presentation and Disclosure in Financial Statements, publicada peloInternational Accounting Standards Board (Iasb), pretende dar mais transparência nas demonstrações contábeis, melhorar a comparabilidade entre companhias e oferecer informações mais claras para investidores e […]
Ministério descarta aumento imediato do limite de faturamento do MEI e correção automática de valores
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) emitiu uma nota neste sábado (9) afirmando que não há, neste momento, nenhuma proposta em elaboração no governo federal para aumentar imediatamente os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo a pasta, também não está em discussão a criação de mecanismos […]
Intervalo de almoço: sua empresa pode reduzir o tempo de descanso?
O direito ao descanso durante a jornada de trabalho, conhecido juridicamente como intervalo intrajornada, ainda gera dúvidas entre patrões e empregados. Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preveja uma pausa obrigatória de uma hora para quem trabalha mais de seis horas diárias, a legislação permite que esse tempo seja reduzido para 30 minutos, […]
Folha digital deixa de ser tendência e vira prioridade de compliance para o RH
A digitalização da folha de pagamento deixou de ser uma promessa distante da transformação digital e passou a ocupar um lugar central na agenda do RH e do Departamento Pessoal. Em um ambiente regulatório cada vez mais complexo, com obrigações ligadas ao eSocial, FGTS Digital, legislação sindical, LGPD, benefícios, jornada e encargos, qualquer falha no […]
Simples Nacional no B2B: a competitividade que a Reforma Tributária começa a redesenhar
A reforma tributária não está mexendo apenas na forma de calcular impostos. Ela está alterando algo mais sensível: a lógica de competitividade entre empresas. E aqui existe um ponto que precisa entrar no radar das análises tributárias com mais profundidade: o Simples Nacional pode perder força em operações B2B. Não porque o regime deixou de […]
Contribuintes que não regularizaram suas omissões podem ter o CNPJ inapto
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de que a permanência da omissão poderia resultar na declaração de inaptidão da inscrição no CNPJ. Dos contribuintes intimados, mais de 56% […]
Regulamentação da CBS e do IBS – Mix Legal 112/2026
No dia 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Resolução CGIBS nº 6/2026, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 7/2026, que formaliza o reconhecimento das disposições comuns a ambos os tributos nos respectivos regulamentos. Com mais […]
Publicada versão 12.1.3 do programa da ECF; confira alterações
Nova versão da ECF traz correção em validação de retificadoras e melhorias de desempenho para transmissões do leiaute 12. A Receita Federal publicou a versão 12.1.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). A atualização deve ser utilizada para transmissões de arquivos referentes ao ano-calendário 2025 e às situações especiais de 2026, vinculadas ao leiaute […]