EFD ICMS IPI versão 6.0.1: publicada nova versão
A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em 23 de outubro de 2025, a versão corretiva 6.0.1 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI, ferramenta essencial para o envio das obrigações acessórias relacionadas ao ICMS e ao IPI. A nova atualização corrige erros identificados em relatórios dos registros D700 e aprimora o funcionamento da tela de certificados […]
SPED – Publicação da versão 7.7 do arquivo de perguntas frequentes
Foi publicada a versão 7.7 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo: Atualização do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS). Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7885 Fonte : https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=31682
Super MEI, com receita anual de R$ 140 mil, é aprovado pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que altera os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até R$ 140 mil. A proposta adota a expressão “Super MEI”. O PLP 60/2025, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do […]
Saiba como MEIs e autônomos podem contribuir e regularizar pendências com o INSS
Segundo o IBGE, o Brasil reúne mais de 32 milhões de autônomos. Além disso, dados do Governo Federal apontam 12,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no 2º quadrimestre de 2025. Esses profissionais atuam nas mais diversas áreas e podem contar com a proteção da Previdência Social por meio de contribuição regular ao INSS. Um […]
PJE: autenticação em dois fatores será obrigatória para usuários externos a partir de novembro
A partir de 3 de novembro de 2025, a utilização da autenticação em dois fatores (MFA) para o acesso de usuários externos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatória. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tem o objetivo de reforçar a segurança no acesso ao sistema, exigindo uma […]
NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para janeiro
O Ajuste SINIEF nº 30/2025, prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 03 de novembro de 2025, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o destinatário fosse pessoa física inscrita no CPF e não mais quando fosse pessoa jurídica, inscrita no CNPJ. No entanto, essa […]
Contabilidade digital e Big Data: a união que permite uma atuação preditiva e estratégica no setor de tecnologia
Durante décadas, a contabilidade foi encarada por grande parte do mercado como uma obrigação fiscal, uma necessidade burocrática para atender à Receita Federal. Esse pensamento, porém, corresponde ao passado e não se sustenta mais, especialmente no universo das empresas de tecnologia, que vivem e respiram inovação, velocidade e disrupção na forma de tratar as informações. […]
Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à Transação Tributária
A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025. Essa é a oportunidade para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, com descontos e prazos facilitados para quem possui débitos em discussão administrativa. Não deixe para […]
Reforma Tributária: top 5 dicas para incluir no checklist da empresa
Falta pouco mais de dois meses para o início do processo de transição da Reforma Tributária e ainda há quem não saiba por onde começar. Então, primeiramente, saiba que é importante se preparar e se planejar para as mudanças que estão batendo na porta. E, pensando nisso, separamos cinco dicas para você incluir no checklist […]
Reforma Tributária: mais de 60% das empresas ainda estão longe da adequação
Uma pesquisa exclusiva, realizada com profissionais de departamentos tributários corporativos entre julho e agosto de 2025, pela Thomson Reuters, revela um dado assustador: 63% das empresas permanecem em estágios iniciais ou de planejamento. Apenas 35% já avançaram para a fase de adaptação. O piloto da reforma tributária começa no dia 01 de janeiro de 2026. […]