Carnaval é feriado? Saiba o que diz a legislação trabalhista
Fora do local de trabalho, sabemos que o Carnaval já começou e está fervendo em alguns lugares do Brasil. Mas e quando chegar dia 17 de fevereiro ou a quarta-feira de cinzas? O Carnaval é feriado? Os trabalhadores poderão curtir o Carnaval sem expediente laboral? Esta é uma dúvida recorrente que, para alguns, faz a […]
Assinatura digital obrigatória em todos os documentos redefine o padrão de segurança da decore eletrônica
Atualização normativa do CFC deixa explícita, pela primeira vez, a exigência inequívoca de assinatura digital do contador em todos os documentos comprobatórios, elevando o nível de segurança, rastreabilidade e responsabilidade técnica da Decore Eletrônica As normas da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) foram atualizadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e passaram a […]
Sócio que mora em imóvel da empresa: como fica com IBS e CBS
Entre os temas que ganharam destaque após a edição da LC 214/25, a utilização de imóveis da empresa por sócios é, sem dúvida, um dos que mais geraram insegurança. Em muitas estruturas familiares, a residência do sócio em imóvel pertencente à pessoa jurídica não decorre de improviso, mas de uma organização patrimonial construída ao longo […]
Reta final do mês: confira as últimas entregas e obrigações acessórias de janeiro de 2026
Janeiro é um mês estratégico para a rotina fiscal e contábil, pois concentra uma série de obrigações acessórias que exigem atenção redobrada dos profissionais da área. Após o encerramento do ano-calendário, é nesse período que empresas e escritórios precisam organizar informações, cumprir prazos e garantir a conformidade com o Fisco logo no início do exercício. […]
Multas previdenciárias de até R$ 350 mil pressionam empresas a regularizarem SST
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 aumenta significativamente o peso das penalidades sobre documentos como o LTCAT e o PPP; especialistas alertam que o custo da negligência agora supera o do investimento em conformidade. O início de 2026 trouxe um alerta rigoroso para o setor corporativo brasileiro. Com a publicação da Portaria Interministerial MPS/MF nº […]
Guia Prático da Redução Linear de Benefícios Fiscais a partir de 1º de abril
A Lei Complementar (LC) nº 224/2025 promoveu um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes do lucro presumido, uma elevaçãoe uma elevação da alíquota do IRRF de 15% para 17,5% sobre o valor do JCP – Juros sobre capital próprioJuros sobre Capital Próprio, para as empresas do Lucro RealLucro Real […]
Carf reafirma que escrituração no SPED não constitui crédito tributário
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou, em recente decisão, que as escriturações digitais entregues por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) não têm natureza constitutiva do crédito tributário. O entendimento foi consolidado no Acórdão nº 3102-003.161, no processo nº 11274.720616/2021-30, e tem impacto direto sobre o contencioso tributário. Segundo o colegiado, […]
Atenção empreendedor! Essa semana é decisiva para manter a sua empresa no Simples Nacional
O prazo está se esgotando e pode ser definitivo para milhares de micro e pequenas empresas no Brasil. Empreendedores têm até o dia 31 de janeiro para aderir ou regularizar a situação no Simples Nacional — regime tributário simplificado que reduz impostos e simplifica obrigações fiscais. O Simples Nacional oferece um conjunto de vantagens para […]
Intervalos para descanso: quais os tipos e a diferença entre eles?
Cafezinho, água, frutas, lanches, sofá, rede, videogame… Atualmente, algumas empresas oferecem inúmeros elementos para “rechear” as pausas do trabalhador e tornar o ambiente laboral mais agradável. Mas quando falamos de intervalos para descanso, você sabe dizer quais são os tipos e a diferença entre eles? Então bora ver o que diz a CLT sobre o […]
Governo Federal lança aplicativo Meu MEI Digital, novo aliado eletrônico de quem faz o Brasil acontecer
Empreender no Brasil é sinônimo de coragem. É acordar cedo, enfrentar desafios, atender clientes, cuidar das contas e ainda pensar em como crescer. Para tornar essa rotina mais simples e acessível, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com o Sebrae, a Receita Federal e o Serpro, […]