Sped – atualizações no guia do desenvolvedor
Na versão 2.6 foram adicionadas duas alterações: 1) Informação sobre o limite de 1000 lotes no Ambiente de Testes (Produção Restrita) Transmissão Lotes – Ambiente de Testes (Produção Restrita) 2) Endpoint e parâmetros consulta evento RERCT Consulta das informações enviadas em Eventos. Fonte : http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7952
Portal da NF-e libera novo informe técnico com tabelas cClassTrib e crédito presumido
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica disponibilizou nesta segunda-feira (15) o Informe Técnico 2025.002 – Versão 1.31 com as tabelas de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido do IBS e da CBS. A versão 1.31 do informe técnico inclui: • Atualização das datas de início de vigência dos códigos de crédito presumido para […]
501 municípios ainda não aderiram à NFS-e; prazo é até janeiro
Um painel da Receita Federal mostra que 501 municípios brasileiros ainda não aderiram ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional, apesar da proximidade do início da fase de testes da reforma tributária do consumo. De acordo com os dados, faltam 15 dias para o início dessa etapa, mas apenas 1.843 das […]
Relatório aprovado do PLP 108 exclui mudanças na lei do Simples Nacional
O novo relatório na Câmara do 2º projeto de lei que regulamenta a reforma tributária (PLP 108 de 2024) rejeitou as mudanças que o Senado determinou na lei que instituiu o Simples Nacional (LC 123 de 2006). O novo texto foi aprovado na madrugada desta 3ª feira (16.dez.2025). Eram alguns pontos aprovados na Casa Alta: […]
Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da DEFIS antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso
Receita Federal alerta os contribuintes do Simples Nacional sobre a importância da entrega tempestiva do PGDAS-D e da DEFIS, especialmente diante das novas regras de multas por atraso que passam a vigorar em 1º de janeiro de 2026. As mudanças reforçam a estratégia da Instituição de estimular a conformidade tributária, prevenir infrações e oferecer maior […]
Governo estuda programa para MEIs, Micro e Pequenas Empresas nos moldes do Desenrola
O governo prepara um programa para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, nos moldes do Desenrola. A minuta de uma Medida Provisória (MP) com o programa foi elaborada no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e está em análise pela área econômica do Executivo. Segundo […]
A retenção de IRPF de 10% na distribuição de lucros das empresas optantes do Simples Nacional
Foi com grande alarde que muitos profissionais que publicam posts e informações nas redes sociais comemoram a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 244/2025, que tratou da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na distribuição de lucros realizada por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. […]
SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) publicou a Nota Orientativa FGTS Digital nº 11/2025, que consolida os procedimentos a serem observados pelos empregadores para o correto recolhimento do FGTS incidente sobre o 13º salário e sobre as verbas declaradas no eSocial na competência da rescisão. O documento destaca que, nas rescisões ocorridas em dezembro, o […]
Reforma Tributária: ERPS contábeis enfrentam desafios e mudanças
A reforma tributária está provocando mudanças significativas no ambiente das empresas de contabilidade, tanto que muitas dessas empresas irão sucumbir às pressões, asàs demandas e as novas exigências e, dessa forma, vão fechar as portas. Mas isso todos que atuam na área já sabem. Pouco se fala dos ERP contábeis, que também vão sofrer com […]
Receita confirma que administrador de fato se equipara a sócio e pode excluir empresa do Simples Nacional
A Receita Federal determinou que empresas com administrador não sócio, em que este também exerça funções similares em outras companhias com fins lucrativos, podem ser impedidas de permanecer no Simples Nacional. A conclusão consta da Solução de Consulta COSIT nº 256, publicada em 12 de dezembro de 2025, em resposta a questionamento de contribuinte que […]