Fim da cumulatividade afeta lucro presumido e exige planejamento em 2026

Escolha do melhor regime fiscal para o ano que vem requer um olhar para 2027, quando começa a cobrança dos impostos criados pela reforma tributária. Com a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas, área de atuação da […]

Vencimentos de tributos serão antecipados para 30 de dezembro de 2025

Os contadores e contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento no fim do ano, já que não haverá expediente bancário no dia 31 de dezembro de 2025, de acordo com o artigo 3º da Resolução CMN 4.880/2020. Com isso, todos os tributos com vencimento originalmente previsto para 31/12/2025 terão sua data-limite antecipada. A ausência […]

Novas regras para multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional

A Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária sobre o Consumo) alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias. As novas regras foram regulamentadas pela Resolução CGSN nº 183/2025. Confira os principais pontos: 1. Multa por Atraso no PGDAS-D: a partir de 01/01/2026, a regra para Microempresa (ME) e Empresa […]

EFD-Contribuições – Versão corretiva 6.1.2

Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1, alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150, especificamente no campo 07 – IE (Inscrição Estadual) para contribuintes e participantes do Estado do Tocantins. Para corrigir essa inconsistência, foi disponibilizada a versão 6.1.2 do PGE. Importante: Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base […]

Está no ar a nova versão do sistema de procurações eletrônicas

Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso. O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes. Essa atualização faz parte das ações da Receita Federal para modernizar os serviços digitais e aprimorar a experiência de uso de contribuintes […]

Créditos de ICMS-ST: como supermercados e atacadistas podem recuperar valores pagos a maior

Imagine recuperar valores que a empresa já pagou de imposto, com base em uma regra criada para evitar justamente o pagamento a maior.Isso é o que está por trás da tese tributária que permite a recuperação de créditos de ICMS-ST, especialmente em setores como supermercados, atacadistas e varejistas multisegmento. A Substituição Tributária (ST) do ICMS […]

Confira os gastos que ninguém coloca na conta ao sair do MEI

Sair do MEI é um passo natural no crescimento de muitos pequenos negócios, mas a transição costuma trazer uma surpresa que pesa no bolso: uma alta significativa nos custos operacionais, tributários e administrativos, muitas vezes ignorados no planejamento. Ao deixar o regime simplificado do Microempreendedor Individual, o empresário passa a assumir despesas que antes não […]

EFD-Contribuições: versão corretiva 6.1.1 é publicada

A versão 6.1.0 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições apresentou erro na funcionalidade do campo Incrição Estadual – IE, dos registros 0140 e 0150. Esse erro foi corrigido nesta versão 6.1.1 Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova […]