eSocial: módulo de procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h
O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível nesta quarta-feira, 3 de dezembro, das 22h às 23h. A parada técnica é necessária para manutenção e atualização do sistema. Fonte : : Fenacon / Informações do eSocial
Empresas devem mapear riscos psicossociais em 2026
Uma mudança regulatória que entra em vigor em maio de 2026 obrigará empresas brasileiras a incluir o gerenciamento de riscos psicossociais em seus programas de saúde e segurança no trabalho. As novas exigências constam da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024. É a primeira vez que a saúde mental passa a integrar formalmente a legislação de SST no […]
Urgente: Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas
O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo para ajustar seus sistemas na reta final do ano. Com isso, as companhias ganham mais tempo, na medida em que […]
Corte de benefícios fiscais: a contrapartida da Reforma Tributária
Consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por meio da Lei Complementar (LC) 214/2025, a Reforma Tributária, como se sabe, tem como principal objetivo , o demodernizar o sistema de impostos brasileiro, tornando-o menos complexo, mais transparente, eliminando distorções e buscando, assim, promover maior justiça fiscal para os contribuintes, ao mesmo tempo em que, […]
Classificação fiscal: o que é e o que muda com Reforma Tributária
A classificação fiscal das mercadorias é um dos pilares para a correta apuração de tributos e para o cumprimento das obrigações acessórias no Brasil. Seu impacto é direto na rotina fiscal das empresas, especialmente no contexto da Reforma Tributária, com a ampliação das exigências relacionadas ao GTIN e a crescente importância da correta definição da […]
Simples Nacional: entenda as regras da resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra fake news
A norma faz a adaptação da Resolução CGSN nº 140/2018 à Reforma Tributária sem criar sanções. Confira como calcular corretamente o limite de receita e evite a desinformação. Tem circulado fake news na internet de que CPF e CNPJ do microempreendedor individual – MEI seriam de alguma forma combinados para fins de limite do regime […]
Reforma: Nota Técnica traz mudanças em relação a locação de imóveis na NFS-e
Foram publicadas, na sexta-feira (21), no Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), novas versões de Nota Técnica com alterações importantes no leiaute da NFS-e, especialmente relacionadas às prestações de locação de bens móveis e imóveis, no âmbito da Reforma Tributária. Confira os detalhes a seguir! As novas versões se referem a qual […]
Empresas não podem ultrapassar teto de 4% de dedução com leis de incentivo, diz Receita
A Receita Federal reafirmou que as empresas tributadas com base no lucro real não podem somar os limites de dedução previstos para projetos culturais e esportivos ao apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A interpretação foi formalizada por meio da Solução de Consulta Cosit nº 241, publicada em 28 de novembro de […]
Alteração na legislação do imposto sobre a renda – Lei nº 15.270/2025 – Mix Legal 349 / 2025
No último dia 27 de novembro, foi publicada a Lei nº 15.270/2025, que altera a Lei nº 9.250/1995 (IRPF) e a Lei nº 9.249/1995 (IRPJ), para reduzir o imposto sobre a renda e instituir a tributação mínima para pessoas físicas que recebem altas rendas. A seguir, destacam-se as principais alterações, com efeitos a partir de 1º de […]
Receita Federal anuncia a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT): modernização e simplificação para todo o Brasil!
Receita Federal do Brasil (RFB) tem o prazer de anunciar uma importante evolução nos processos de gestão tributária e registro empresarial do país: a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT). Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), o MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro. […]