Governo propõe elevar taxação em regime de lucro presumido
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a maior tributação sobre empresas que optam pelo regime de lucro presumido como uma das pernas do projeto que corta isenções tributárias, visto como essencial para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. O projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, […]
Governo estuda mudar regras para empresas que operam vale-refeição e alimentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (1º) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho) e Rui Costa (Casa Civil) para discutir possíveis novas regras para compras com vale-refeição e alimentação. A nova proposta do governo pode criar um teto na taxa cobrada pelas empresas que operam os vales, […]
e-CAC: parada programada para atualização tecnológica 07/09/2025
No dia 07 de setembro de 2025, entre 1h00 e 3h00, será realizada uma parada programada para atualização da infraestrutura tecnológica do mainframe. Durante esse período, ocorrerá a migração de serviços para um novo equipamento, com maior capacidade e desempenho. Essa atualização é essencial para garantir a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços pelo Serpro, alinhando […]
Com a Reforma Tributária, ser ou não ser do simples? eis a questão
Empresas do meio da cadeia serão especialmente afetadas com a cobrança do IBS e da CBS. Em alguns casos, regime do Lucro Real é a melhor opção para menor carga tributária final. A reforma tributária sobre o consumo manteve o regime do Simples Nacional no ordenamento jurídico, mas a adoção da não cumulatividade plena e […]
Rede nacional de apoio é criada para fortalecer microempreendedores individuais
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, em 27 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 167/2025, que institui a Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual (Rede MEI). A iniciativa pretende consolidar uma estrutura de articulação nacional, voltada à integração de órgãos governamentais e entidades […]
Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade insuficiência de declaração e recolhimento de IRPJ/CSLL
Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal […]
Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb
Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após a vinculação de suspensões no Portal da DCTFWeb, no e-CAC. O erro ocorre no momento da montagem do arquivo XML de saída […]
Cobrança de tributos: PGFN amplia acesso a sistemas federais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a disponibilizar para as procuradorias estaduais e municipais a plataforma que concentra seus principais sistemas de cobrança de tributos. Entre eles estão o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e o aplicativo Dívida Aberta, que reúnem dados sobre devedores em situação de inadimplência. […]
RFB libera agenda tributária de setembro de 2025; confira envio da DITR, DTTA e outras obrigações
A Receita Federal liberou a agenda tributária de setembro de 2025 com as exigências contábeis e obrigações acessórias do período para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a manterem a regularidade com o Fisco. Diferente dos últimos anos, em 2025 o feriado nacional de 7 de setembro, Dia da Independência, cairá em um domingo, ou seja, […]
Receita Federal reafirma possibilidade de dedução de perdas como custo sem a necessidade de laudo: ganho para o setor alimentício
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 150/2025, autorizou que empresas do setor varejista alimentício incluam as perdas razoáveis de produtos hortifrutigranjeiros no custo das mercadorias, para fins de apuração do IRPJ no regime de lucro real. A medida reconheceu que frutas, legumes e verduras, por serem perecíveis, sofrem perdas naturais […]