MEI precisa ter uma conta PJ?entenda a importância desta atitude
Se você é um empreendedor ou está pensando em abrir um negócio, é natural que surjam muitas dúvidas. Uma das mais comuns é se uma empresa precisa, por lei, ter uma conta bancária de pessoa jurídica (PJ). Embora não haja uma obrigação legal para a maioria das empresas, essa é uma decisão estratégica que pode […]
Contador e o eSocial: mudanças exigem maior atenção
Em 2025, o eSocial passou por ajustes importantes para tornar o sistema mais integrado e eficiente. As mudanças fazem parte da versão S-1.3, que já vinha sendo implementada gradualmente. A principal novidade é a substituição da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), que a partir de 2025 passou a ter transmissão […]
Reforma Tributária expõe fragilidades do Simples Nacional no modelo B2B, diz estudo
A reforma tributária promete simplificar o sistema de impostos sobre consumo no Brasil, mas um efeito colateral pode atingir em cheio pequenas e médias empresas que hoje estão no Simples Nacional. O impacto é especialmente relevante para aquelas que atuam no modelo B2B, vendendo produtos ou prestando serviços para companhias de maior porte. Um estudo […]
NR1 reforça importância do gerenciamento de riscos ocupacionais nas empresas
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1), considerada a “porta de entrada” das NRs, estabelece as disposições gerais sobre segurança do trabalho e o gerenciamento de riscos ocupacionais, exigindo das empresas a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). De acordo com Gabriel Santana Vieira, advogado trabalhista e sócio-proprietário do Grupo GSV, o PGR […]
Ministério do Trabalho e Emprego reativa e moderniza cadastro da economia solidária
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reativou e modernizou o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos e Solidários (Cadsol). Criado em 2014, o sistema tem como objetivo reconhecer e fortalecer os empreendimentos da economia solidária, facilitando o acesso a políticas públicas e reunindo informações essenciais sobre essa forma coletiva de organização do trabalho. Segundo o […]
DOI de agosto: prazo de envio termina sexta (29) e atraso traz penalidades
Manter uma empresa regularizada com o governo, hoje no Brasil, é um desafio que exige atenção constante, principalmente no que se refere às obrigações acessórias. Essas obrigações são declarações e documentos que todas as empresas precisam enviar ao governo periodicamente para manter sua regularidade fiscal e tributária. Tanto para as empresas enquadradas no lucro real […]
STF revê modulação dos efeitos do ICMS
A modulação dos efeitos da decisão do STF sobre o ICMS foi revisada. Esse movimento gera impactos diretos para empresas que buscam segurança jurídica em seus créditos tributários. O que mudou com a revisão O STF decidiu reavaliar a forma como a modulação dos efeitos será aplicada em processos que discutem o ICMS na base de cálculo do PIS […]
RFB – consulta e emissão de certidão negativa – Mix Legal 261 / 2025
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, em julho de 2025, uma nova plataforma digital unificada para emissão e consulta da Certidão Negativa de Débitos (CND) e da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). A ferramenta substitui os antigos sistemas segmentados e passa a reunir, em um único ambiente, todas as modalidades de certidão […]
Redução de 60% no IBS/CBS: quem ganha e quem perde
A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, regulamentando a Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023), trouxe novidades que impactam diretamente empresas, profissionais de contabilidade e a própria arrecadação pública. Entre os pontos mais debatidos está a redução de 60% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e […]
Nota orientativa EFD-REINF 01/2025: esclarecimentos sobre certificados digitais
No dia 27 de agosto de 2025, a Receita Federal publicou a Nota Orientativa EFD-Reinf 01/2025, documento que traz informações essenciais para os contribuintes sobre quais certificados digitais são aceitos para a assinatura dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A medida visa garantir segurança, clareza e padronização no processo […]