MEI conta com a gente: nova plataforma conecta pequenos negócios a contadores de forma gratuita
O Ministério do Empreendedorismo lançou, oficialmente, nesta quarta-feira (27), o programa MEI Conta com a Gente. A iniciativa conecta microempreendedores individuais a contadores parceiros de suas regiões, que oferecem orientação inicial gratuita por meio de uma plataforma digital. A ação é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MEMP, a Confederação Nacional […]
Instrução normativa PRES/INSS nº 191/2025 altera a IN PRES/INSS nº 138/22 e torna sem efeito a IN 175, 179 e 182 – Mix Legal 262 / 2025
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2025, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 191, de 22.08.2025, que altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138/2022, e torna sem efeito as Instruções Normativas nº 175/2024, nº 179/2025, e nº 182/2025. A Instrução Normativa PRES/138/2022 republicada no Diário Oficial no dia 13.12.2022, passa a vigorar com […]
Contratação responsável de segurança privada: evite riscos e preserve vidas – Mix Legal 259 / 2025
Em ofício endereçado à FecomercioSP, a Polícia Federal, por intermédio da Delegacia de Controle de Segurança Privada – DELESP/DREX/SR/PF/SP, como responsável pela autorização, controle e fiscalização das atividades de segurança privada no Brasil, (art. 32 do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983 e o art. 1º, que dispõe sobre a Prevenção à […]
Comissão debate atualização da tabela do Simples Nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional. O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) e está marcado para as 14 horas, no plenário 5 De acordo com os […]
Abertura de empresas cresce no Brasil, mas integração de novos clientes segue como desafio para contadores
O ambiente de negócios brasileiro vive um momento de forte expansão no empreendedorismo. Apenas no primeiro quadrimestre deste ano, foram abertas 1,8 milhão de empresas no país, crescimento de 24,4% em relação a 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A agilidade no registro também avançou, com o tempo médio para […]
Indisponibilidade no ambiente de testes do eSocial no dia 2 de setembro
Está programada para o dia 2 de setembro de 2025 (terça-feira), das 19h às 23h30, uma manutenção no ambiente de Produção Restrita (ambiente de testes) do eSocial. A paralisação temporária tem como objetivo realizar atualizações tecnológicas na infraestrutura de armazenamento de dados da plataforma. Durante esse período, não será possível enviar eventos ao ambiente de […]
DCTF 3.8 apresenta falha em retificação. Veja como proceder
Conforme nota publicada no site do Sescon, as entidades contábeis, através do Grupo de Trabalho, foram informadas que a versão 3.8 do PGD DCTF vem apresentando falhas na validação da declaração retificadora, com a mensagem: “Não será admitida DCTF retificadora fora do prazo de entrega da DCTF original, para alteração do critério de reconhecimento das […]
Certificado digital: identidade eletrônica, segurança e eficiência para MEIs e pequenos negócios
O certificado digital é a identidade eletrônica de pessoas físicas e jurídicas na internet. Ele permite comprovar a autenticidade de documentos e transações online, garantindo validade jurídica e segurança em processos digitais, como a assinatura de contratos, emissão de notas fiscais eletrônicas e acesso a sistemas governamentais. O que é Certificado Digital? O certificado digital funciona como […]
Reforma Tributária vai alterar tributação de aluguéis já em 2026
A partir de 2026, proprietários de imóveis que vivem da renda de aluguéis passarão a enfrentar mudanças significativas em sua tributação. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, a locação de imóveis deixará de ser tributada apenas pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e passará […]
Empresas têm até 31 de agosto para enviar dados para relatório de transparência salarial
As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 31 de agosto para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Esses dados irão compor a próxima edição do relatório, que será divulgado em setembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério das […]