Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/2026 – Agenda com vencimento dos tributos federais e obrigações acessórias para o mês de março/2026 – Mix Legal 69 / 2026

Em 24/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/26, que funciona como o guia oficial de prazos para empresas e cidadãos. O documento reúne todas as datas de vencimento dos tributos federais e o cronograma de entrega das obrigações acessórias relativas ao mês de março, servindo como referência para […]

Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados

Proposta será enviada à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de um setor de farmácia dentro de supermercados. A proposta será enviada à sanção presidencial. De acordo com o Projeto de Lei 2158/23, do Senado, será permitida a instalação de farmácia ou […]

Supermercados simulam escala 5×2 e admitem repasse de custos

Supermercados brasileiros aceleraram, em 2026, as simulações da escala 5×2, cinco dias de trabalho e dois de descanso enquanto a discussão política sobre o fim da 6×1 ganha tração em Brasília e chega ao cotidiano das lojas. O que está em jogo na virada da 6×1 para a 5×2 A mudança parece simples no papel: […]

Estudo revela que liderança nas lojas pode reduzir perdas no varejo em até dois dígitos

Um estudo recente aponta que o engajamento dos funcionários vai muito além de um indicador “intangível” de recursos humanos e pode representar uma poderosa alavanca operacional para reduzir perdas no varejo. A pesquisa mostra que melhorias na liderança das lojas têm potencial para diminuir índices de desperdício, ruptura e encolhimento em percentuais de dois dígitos, […]

NR-1 passa a enquadrar assédio moral e sexual e prevê sanções em 2026

A atualização da Norma Regulamentadora inclui riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e torna obrigatória a adoção de medidas formais de prevenção, monitoramento e controle no ambiente de trabalho. O assédio no ambiente de trabalho deixou de ser apenas um tema ligado à cultura organizacional e passou a ocupar posição estratégica no campo da […]

Renda domiciliar per capita chega a R$ 2.316 em 2025, diz IBGE

Valor variou de R$ 1.219 no Maranhão a R$ 4.538 no Distrito Federal O rendimento domiciliar per capita para o Brasil, em 2025, ficou em R$ 2.316. O valor representa um avanço em relação a 2024, quando a renda média dos residentes no país ficou em R$ 2.069. Foi maior também na comparação com anos anteriores: R$ 1.893, […]