Gestante recebe indenização por danos morais por não ter sido contratada em razão da gravidez
A própria reclamada admitiu no processo que a gravidez foi o fator impeditivo único para a formalização da contratação Uma técnica de enfermagem que deixou de ser contratada por estar grávida receberá indenização por danos morais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]
Funcionária de supermercado é suspeita de desviar R$ 500 mil de caixa e levar vida de luxo
Segundo o delegado Henrique Berocan, o desvio pode ter chegado a R$ 1 milhão. Suspeita foi presa e liberada após audiência de custódia. Uma funcionária de 22 anos de um supermercado é investigada sob suspeita de desviar R$ 500 mil do caixa da empresa e ostentar uma vida de luxo, em Aparecida de Goiânia. Segundo o delegado Henrique […]
Empresa é condenada por dispensar trabalhadora protegida pela Lei Maria da Penha
Agressor trabalhava no mesmo local, e dispensa agravou vulnerabilidade da vítima 13/8/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil a indenização devida a uma copeira dispensada por WhatsApp após a empresa tomar conhecimento de que ela havia obtido medida protetiva prevista na Lei Maria […]
Empresa deverá indenizar trabalhador surdo por falhas na inclusão no ambiente de trabalho em Manaus
O juiz entendeu que a empresa não ofereceu a acessibilidade necessária para garantir a comunicação do trabalhador com deficiência auditiva Resumo: • O trabalhador surdo entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento de que sua demissão foi discriminatória, além do pagamento de indenização por danos morais.• Segundo o trabalhador, a empresa […]
2ª Turma do TRT-RS reconhece racismo estrutural em caso de bancário aprovado em concurso público e despedido três meses depois
Um bancário contratado via concurso público e despedido ao final do período de experiência deve ser reintegrado de imediato ao emprego. Além disso, ele deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 45 mil, além das verbas referentes ao período em que esteve afastado de suas funções. A decisão é da 2ª Turma […]
TRT/10 afasta estabilidade gestacional por concepção posterior ao término do contrato
A 3ª Turma TRT/10 reconheceu a validade do pedido de demissão de empregada cuja provável concepção ocorreu após a extinção do vínculo, sem que o aviso prévio integrasse ao tempo de serviço. Para o colegiado, como a concepção ocorreu após a extinção do contrato de trabalho, não se configurou o fato gerador da estabilidade provisória da gestante. (RORSum 0001896-85.2025.5.10.0006, DEJT […]
Descumprimento de cota de aprendizagem gera condenação de R$ 100 mil por dano moral coletivo
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou que empresa do ramo de promoções, eventos e merchandising pague R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão do descumprimento da cota legal de aprendizagem. A condenação ainda obriga a inclusão da função de promotor de vendas no cálculo da cota e deu prazo de […]
5ª turma do TST afasta responsabilidade do empregador por acidente em confraternização da empresa
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a lesão sofrida por empregada durante partida de boliche realizada em confraternização promovida pela empresa, fora do ambiente de trabalho e com participação voluntária, não caracteriza acidente de trabalho. Para o colegiado, tratou-se de caso fortuito externo, por se tratar de evento social realizado fora […]
Trabalhador vítima de gordofobia obtém indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta
A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma empresa pública que provou ter sido vítima de assédio moral praticado por seu supervisor, caracterizado por comentários depreciativos sobre sua aparência física e por condutas de retaliação no ambiente de trabalho. A condenação envolveu ainda o pagamento de […]
Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente
A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão laboral permanente. Se o laudo pericial constata dano corporal, ainda que leve, a conclusão é suficiente para garantir o benefício. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amazonas e de Roraima garantiu auxílio-acidente […]