Eleições e relações de trabalho: até onde podem ir empregados e empregadores?
Marília Meorim Ferreira de Lucca e Castro Eleições colocam empresas diante do desafio de preservar a liberdade política dos empregados e conter pressões, constrangimentos e discriminações no trabalho. Com a proximidade das eleições, uma questão volta a ocupar espaço dentro das empresas: até onde vai a liberdade de manifestação política no ambiente de trabalho? A […]
Assédio eleitoral no trabalho: o que empresas e gestores podem e não podem fazer em 2026
Conversas políticas, grupos de WhatsApp, convites para eventos e manifestações da chefia exigem atenção durante o período eleitoral A preocupação com as eleições não se resume à escolha dos candidatos à presidência, aos governos estaduais, ao Senado e à Câmara. Para as empresas, o período eleitoral também exige atenção ao que acontece dentro do ambiente […]
Demissão não justificada de pessoa com bipolaridade é discriminatória
A demissão de pessoas com doenças graves que possam gerar preconceito é presumidamente discriminatória quando não existe uma justificativa legítima para a medida, conforme a tese fixada no Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa diagnosticada com transtorno afetivo […]
TRT-2 afasta justa causa por uso de fotos da empresa em ação judicial
Empresa alegou que trabalhador violou termo de confidencialidade ao divulgar imagens de máquinas e peças em processo, mas o TRT-2 não identificou prova de violação de segredo empresarial, prejuízo efetivo ou má-fé. A 19ª turma do TRT da 2ª região manteve a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que anexou, em ação contra o […]
Dispensa de aprendiz grávida com TDAH por suposto “desempenho insuficiente” é considerada discriminatória
A Justiça do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa antecipada de uma jovem aprendiz cujo alegado desempenho insuficiente estava relacionado às características do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A sentença, proferida pela juíza Carla Cristina de Paula Gomes, titular da 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, anulou a rescisão antecipada do […]
Demissão de trabalhador que move ação contra a empresa gera danos morais
Ao demitir um trabalhador logo depois do ajuizamento de uma ação trabalhista, a empresa adota conduta discriminatória na tentativa de inibir o exercício do direito de ação, atingindo a dignidade e a liberdade de acesso à Justiça do empregado. Com esse fundamento, a juíza Maria Rafaela de Castro, da 1ª Vara do Trabalho da Região […]
CNC participa da audiência de conciliação no STF sobre a NR-1 e a inclusão dos riscos psicossociais
Confederação participou da primeira rodada de negociações sobre a NR-1 e frisou a necessidade de segurança jurídica, especialmente para micro e pequenas empresas A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, na segunda-feira (15), da primeira audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os questionamentos apresentados contra […]
C&A indenizará funcionária gestante por falta de assentos no trabalho
Juiz considerou que a insuficiência de lugares violou condições mínimas de trabalho e gerou desgaste físico adicional. O juiz do Trabalho Francisco Charles Florentino de Sousa, da 1ª vara do Trabalho de Praia Grande/SP, condenou a C&A a pagar R$ 7 mil por danos morais a uma trabalhadora grávida que atuava em setor com número […]
Pequena perda da capacidade de trabalho não afasta indenização, afirma TST
Para a garantia do direito à indenização por danos materiais em razão da redução da capacidade de trabalho, é irrelevante a constatação de um baixo percentual da perda, que a atividade não seja a única causa do problema e que o trabalhador possa exercer outras funções. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior […]
TST valida contrato de experiência prorrogado mesmo sem formalização
Para 4ª turma, previsão no contrato original e respeito ao limite de 90 dias são suficientes para validar a prorrogação. A 4ª turma do TST validou o contrato de experiência firmado entre a Innovapharma e um analista de compliance, inicialmente por 45 dias e prorrogado tacitamente até completar 89 dias. O colegiado concluiu que não […]