Subway indenizará jovem por exigir teste de gravidez para mantê-la em emprego
Uma franquia da Subway foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora de 17 anos após exigir que ela realizasse um teste de gravidez para permanecer no emprego. Ao reconhecer a prática como discriminatória, a juíza do Trabalho Viviane Silva Borges, da 10ª vara de Goiânia/GO, declarou a rescisão indireta do contrato […]
Empresa comprova razões econômicas, e despedida de empregada com autismo e TDAH não é considerada discriminatória
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como discriminatória a despedida de uma trabalhadora que atuava como controladora de qualidade em uma financeira. A decisão reformou, por unanimidade, a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Contratada por cerca de um ano e meio, a empregada […]
Empregada trans demitida por falta de banheiro adequado será indenizada
A 12ª câmara do TRT da 15ª região condenou hotel ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a trabalhadora trans que alegou ter sido impedida de usar os banheiros da empresa em razão de sua identidade de gênero e dispensada sob o argumento de que o estabelecimento não possuía espaço adequado para pessoas […]
Atendente afastada por saúde mental não será indenizada por “Arraiá do Caps” de colegas
A Raia Drogasil não terá de indenizar uma atendente que alegou ter sido alvo de constrangimento após colegas promoverem uma confraternização intitulada “Arraiá do CAPS” durante seu afastamento por problemas de saúde mental. Ao julgar a ação, a juíza do Trabalho Lucimara Schmidt Delgado Celli, da 2ª vara de Praia Grande/SP, concluiu que não houve […]
Segunda Turma do TRT-6 determina indenização por danos morais em caso de proibição do uso do banheiro
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) manteve a condenação de uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma operadora de caixa que foi impedida de usar o banheiro durante o expediente. A trabalhadora acabou urinando no local de trabalho, na presença de […]
Justiça mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no trabalho
Sentença prolatada no âmbito do Ajude 4.0 confirmou a dispensa por justa causa de empregado acusado de comercializar, dentro da empresa, medicamentos à base de tirzepatida, as chamadas canetas emagrecedoras. A decisão também determinou a expedição de ofícios à Polícia Federal e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que os fatos sejam apurados. […]
Juiz deve ouvir empresa se tiver dúvidas sobre gratuidade da justiça, decide STJ
Se tiver dúvida ou elementos insuficientes para aferir a capacidade da pessoa jurídica de arcar com os custos do processo, o juiz deve intimá-la antes de rejeitar a concessão do benefício da gratuidade da justiça. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu interpretação ao artigo 99, parágrafo 2º do Código de […]
Atendente de telemarketing consegue na justiça o reconhecimento da dispensa discriminatória
Provas demonstram que a dispensa ocorreu por fatores relacionados à condição do reclamante de cuidador de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) decidiu, por unanimidade, manter a decisão da 3ª Vara do Trabalha de Maceió, que reverteu a dispensa por justa causa […]
Empresa que cancelou demissão ao saber da gravidez de funcionária não terá de pagar indenização por estabilidade
Uma empresa do ramo hoteleiro de Rio Verde não terá de pagar indenização substitutiva da estabilidade gestacional após cancelar a demissão de uma empregada assim que foi informada da gravidez. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluiu que, como a rescisão não chegou a ser formalizada e a trabalhadora foi chamada […]
Empregada que sofreu traumatismo craniano e fraturas na face em acidente de trabalho deve ser indenizada
Uma coordenadora administrativa que sofreu graves lesões em um acidente de trabalho deve ser indenizada. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), reformando em parte sentença do juízo da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Ela deverá receber R$ 30 mil por danos morais, R$ 40 […]