Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que declarou a nulidade da dispensa de um cabista doente e que condenou a Icomon Tecnologia Ltda. e a Telefônica Brasil S.A. a pagarem indenizações ao trabalhador com câncer no testículo que teve o contrato rescindido de forma discriminatória. O colegiado de ministros invalidou o […]
Justiça aumenta para R$ 50 mil indenização de empregado de 64 anos, vítima de etarismo quando estava prestes a se aposentar
A juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Alfenas, condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais a um empregado de 64 anos de idade, que foi dispensado sem justa causa quando estava próximo de preencher os requisitos para a aposentadoria. Na decisão, […]
Empresa deve retificar CTPS por anotar demissão em vez de rescisão indireta
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a rescisão indireta de uma trabalhadora cuja empregadora não recolhia o FGTS. O colegiado reafirmou a sentença proferida pelo juízo da Comarca de São José do Rio Preto (SP). A empregada começou a trabalhar na empresa em 2014 e […]
Banco de horas sem acordo coletivo é inválido e não substitui horas extras
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a rescisão indireta a favor de um trabalhador por falta grave da empregadora, devido ao não pagamento recorrente de horas extras. A empresa implementava um banco de horas ilegal e sem remunerar o serviço extraordinário. Os ministros aplicaram a tese do TST (Tema 85), vinculante para […]
4ª turma do TRT-RS desobriga empresa de conceder pausa ergonômica a empregados com atividades alternadas
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu não ser devido o pagamento por pausas ergonômicas não observadas e nem há a obrigação de concedê-las quando a empresa adota medidas preventivas e a alternância das atividades. O caso envolveu um sindicato e uma empresa de fornecimento de água e saneamento. […]
Vendedor de empresa de bebidas receberá R$ 10 mil por sofrer xingamentos de superior hierárquico
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa do ramo de bebidas ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um vendedor submetido a assédio moral por seu superior hierárquico. Segundo o processo, o trabalhador era alvo constante de […]
Supermercado deixa funcionário circular com equipamento de carga no meio dos clientes, uma consumidora é atingida durante as compras e o acidente pode transformar uma tarefa rotineira em indenização de R$ 20 mil
Acidentes com empilhadeiras em supermercados geram responsabilidade civil e direito a indenizações financeiras para clientes lesados. A circulação negligente de veículos de carga entre clientes em supermercados gera risco à integridade física e pode acarretar indenizações de R$ 20 mil por danos morais e materiais. Consumidores feridos têm direito à reparação integral de gastos médicos […]
Licitude da atividade por meio de aplicativos: trabalho decente e Convenção 193 da OIT
Paulo Sérgio João Trabalhista Internacional O trabalho prestado por meio de aplicativos ainda guarda resquícios de interpretação de que seria mais uma forma de precarização das relações de trabalho e que tem sido utilizado para blindar a responsabilidade das empresas em suas obrigações sociais em detrimento da inclusão social de trabalhadores aos direitos assegurados ao […]
Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de televisão a pagar uma indenização equivalente ao salário que um gerente receberia no período de […]
6ª Câmara aplica tema 542 do STF e reconhece estabilidade gestante em trabalho temporário
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/1974. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de trabalho temporário e confirmou a condenação ao […]