Justa causa por transtorno bipolar não gera cancelamento de plano de saúde
A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), acolheu um mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora com transtorno bipolar para restabelecer o seu plano de saúde depois de sua demissão por justa causa. A controvérsia teve início quando a empregada desenvolveu bipolaridade com mania delirante, o que a […]
Decisões do TRT-SC abordam direitos de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho
Processos recentes envolvem pedidos de adaptação, ofensas, denúncias de assédio e a responsabilidade dos empregadores diante dessas situações A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não se resume ao acesso a uma vaga. No ambiente profissional, a proteção envolve também condições adequadas para o desempenho das atividades, respeito à dignidade e adoção […]
Assédio eleitoral no trabalho: o que é e como deve ser evitado
Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia O Paraná lidera o número de ações sobre assédio eleitoral entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), considerados individualmente, e aparece em segundo lugar quando os dados são agrupados por estado, atrás apenas de São Paulo, que reúne os processos dos dois tribunais. De acordo com dados do Painel do […]
Advogada alvo de piadas homofóbicas no trabalho será indenizada em R$ 10 mil
Testemunhas confirmaram comentários preconceituosos sobre a vida pessoal da profissional, que teve a honra e a intimidade violadas. A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve, por unanimidade, a condenação de duas empresas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma advogada que sofreu discriminação por sua orientação sexual. O colegiado […]
WhatsApp é citado como meio de assédio eleitoral em 37% das ações na Justiça do Trabalho
Dados inéditos de estudo qualitativo do Centro de Pesquisas Judiciárias do TST e do CSJT apontam crescente utilização de ambientes digitais para a prática Novos dados da pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho: diagnóstico empírico dos processos judiciais e das práticas institucionais na Justiça do Trabalho”, elaborada pelo Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) do […]
Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico
Para 1ª Turma, plataforma se beneficiou do trabalho do entregador 29/9/2026 – A iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A. deverá responder por dívidas trabalhistas de um motoboy que fazia entregas para a plataforma, mas era empregado da SIS Moto Entregas Express Serviços, microempresa de Belém (PA). Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Superior do […]
Justa causa de empregado por transtorno bipolar não anula plano de saúde
A desembargadora Thereza Cristina Gosdal, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), acolheu um mandado de segurança impetrado por uma trabalhadora com transtorno bipolar para restabelecer o seu plano de saúde depois de sua dispensa por justa causa. A controvérsia teve início quando a empregada desenvolveu bipolaridade com mania delirante, o que a […]
Imóvel de sócios que deixaram empresa anos antes da ação não será executado
Magistrada também afastou duas empresas incluídas por suposto grupo econômico. A juíza Marcele Carine dos Praseres Soares, da 34ª vara do Trabalho de São Paulo, afastou a responsabilidade de dois ex-sócios e de duas empresas em execução trabalhista. A magistrada considerou que os sócios haviam deixado a empregadora mais de dois anos antes do ajuizamento […]
CNC participa de debate sobre trabalho em plataformas digitais no CNJ
Representante da Confederação compartilhou a experiência da entidade na construção da Convenção nº 193 da OIT e reforçou a relevância do debate para os setores de comércio, serviços e turismo O debate sobre o trabalho em plataformas digitais pautou a reunião do Observatório do Trabalho Decente e da Justiça Social do Conselho Nacional de Justiça […]
TST: Juiz não pode reconhecer prescrição trabalhista de ofício
Para o Pleno, a questão deve ser levantada pela parte interessada na Vara do Trabalho ou no TRT. A prescrição intercorrente é exceção. O plenário do TST decidiu, nesta quinta-feira, 24, que a prescrição no processo do trabalho não pode ser reconhecida por iniciativa do juiz. Ao fixar tese vinculante no Tema 91, o Tribunal […]