NR-1 na era digital: como a tecnologia pode ajudar empresas a identificar riscos psicossociais
Cinthia Alves Ferramentas digitais apoiam a identificação de fatores que afetam a saúde mental no trabalho, organizam indicadores e fortalecem a prevenção. A entrada em vigor, em 26 de maio de 2026, das novas disposições da NR-1 reforça a necessidade de as empresas incluírem os fatores de riscos psicossociais no GRO – Gerenciamento de Riscos […]
STJ permite penhora de salário para pagar dívidas; entenda as regras
A regra geral estabelece a impenhorabilidade dos salários. No entanto, os ministros entenderam que essa proteção pode ser relativizada quando não existirem outros meios para executar a dívida e quando ficar demonstrado que a penhora não comprometerá a subsistência digna do devedor e de sua família. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários […]
Motorista demitido por atender esposa no viva-voz terá justa causa revertida
Empresa alegou descumprimento de norma de segurança, mas juiz considerou desproporcional a dispensa na segunda ocorrência. O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara do Trabalho de Manaus/AM, anulou a justa causa de motorista carreteiro que atendeu duas ligações da esposa pelo viva-voz enquanto dirigia e condenou a empregadora a indenizá-lo em R$ […]
Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., de São Paulo (SP), a pagar R$ 100 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi informada de que seria dispensada ao retornar da licença-maternidade. O colegiado classificou a conduta da empresa como abusiva e afirmou que a […]
Empresa indenizará terceirizado que recebeu certificado de “escravo CLT” em festa
Para juíza, dinâmica expôs trabalhador ao escárnio público e violou sua dignidade, ainda que apresentada como brincadeira. A juíza do Trabalho substituta Juliana Ranzani, da 1ª vara do Trabalho de Suzano/SP, condenou empresa a pagar R$ 15 mil por danos morais a trabalhador terceirizado que recebeu certificado de “escravo CLT” durante confraternização de fim de […]
Chamado de “Xuxa” e alvo de ofensas homofóbicas, trabalhador será indenizado por montadora em Betim
Chamado de “Xuxa”, alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a condenação […]
Rede de supermercado é condenada a pagar R$ 420 mil por demissão em massa de trabalhadores
Desligamentos ocorreram após empresa fechar unidade no Guarujá, em São Paulo A rede Krill Supermercados foi condenada a pagar R$ 420 mil por danos morais coletivos após demitir em massa 42 trabalhadores. Os desligamentos ocorreram após o fechamento de uma unidade da empresa no Guarujá, em São Paulo, em março de 2024. A decisão judicial […]
Vendedor pede horas extras e empresa o processa por concorrência desleal
Por maioria, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da reconvenção apresentada pela Shimadzu do Brasil Comércio Ltda., de Parnamirim (RN), no mesmo processo em que um vendedor havia pedido horas extras, mesmo que os pedidos não tivessem relação entre si. A reconvenção é um mecanismo […]
STF cassa decisão do TST que afastou negociação individual de empregado
Para a maioria da 2ª turma, órgão fracionário não poderia deixar de aplicar dispositivo legal com fundamento constitucional sem observar a reserva de plenário. A 2ª turma do STF cassou, por maioria, decisão da 1ª turma do TST sobre um acordo individual de redução salarial firmado com empregado considerado hipersuficiente. O colegiado entendeu que o […]
Sindicato pode representar um único trabalhador em todas as fases do processo
Os sindicatos têm legitimidade para defender, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, os direitos dos integrantes da categoria que representam, mesmo que a ação envolva apenas um trabalhador. Esse entendimento foi firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho nesta segunda-feira (28/9), em um julgamento de incidente de recurso de revista (Tema 27), e […]