Supermercado não é responsável em caso de caixa que foi agredida por cliente, decide 4ª Turma do TRT-RS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu a responsabilidade de um supermercado em relação à agressão de um cliente contra uma operadora de caixa. Por unanimidade, os magistrados afastaram a indenização pretendida e confirmaram a sentença do juiz Marcelo Luiz Nunes Melim, da 13ª Vara do Trabalho de […]
Davi prevê primeira votação da PEC do fim da escala 6×1 na semana que vem
Proposições legislativas Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a PEC do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) será discutida no Plenário esta semana e poderá ser votada em primeiro turno na semana que vem. Davi informou que vai “cumprir integralmente o rito constitucional”, ou seja, em […]
Agressão física de supervisor gera indenização, mas provocação do empregado reduz reparação
A agressão física praticada por chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do empregado pode caracterizar culpa concorrente e influenciar o valor da indenização. Com esse entendimento, os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de […]
Violência doméstica: empresa que manteve agressor no quadro e despediu vítima deve indenizá-la
Uma auxiliar de pintura despedida um mês após obter medida protetiva de urgência contra o companheiro e colega de trabalho deve receber indenização por danos morais. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), reformando sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, por unanimidade. Além […]
TRT-2 mantém justa causa de gerente por assédio sexual contra subordinada
A 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve justa causa aplicada a um gerente de hortifrúti por conduta de natureza sexual dirigida a subordinada. A decisão também rejeitou pedido de indenização por danos morais formulado pelo trabalhador e reconheceu litigância de má-fé por haver alegado falsamente ausência de pagamento de verbas rescisórias. Segundo a […]
Ao negar gratuidade, juiz diz que iPhone 16 da autora “não é para pobre”
Magistrado também considerou a renda da trabalhadora ao concluir que ela não preenchia os requisitos para o benefício. O juiz do Trabalho André Corrêa Figueira, da 1ª vara de Itaboraí/RJ, negou Justiça gratuita a uma bancária e citou, entre os fundamentos, o fato de ela possuir um iPhone 16. Além da renda recebida pela trabalhadora, […]
NR-1: STF discute critérios para sanções por riscos psicossociais
Supremo manteve suspensas sanções ligadas às novas exigências e busca solução consensual para que haja esclarecimento sobre os critérios de aplicação. Tramitam no STF três ações que discutem a aplicação da NR-1, norma do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho e disciplina o gerenciamento […]
Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um professor universitário que havia sido dispensado enquanto enfrentava tratamento contra um câncer. O colegiado concluiu que a dispensa teve caráter discriminatório e fixou indenização por danos morais de R$ 20 mil. O caso tramita sob segredo de justiça. A decisão foi baseada […]
ADC 80 do STF e a busca por litigância responsável na Justiça do Trabalho
Decisão do Supremo condiciona gratuidade à comprovação de renda e mira ações predatórias Clarissa Mello da Mata A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os critérios para concessão da justiça gratuita colocou ainda mais fogo na histórica discussão sobre o acesso à justiça. Isso porque o acesso à justiça não se define somente […]
4ª Turma/TST confirma entendimento de que contrato de experiência pode ser prorrogado tacitamente
por Superintendência de Relações do Trabalho A 4ª Turma do TST reafirmou o entendimento de que a prorrogação tácita do contrato de experiência é válida quando houver previsão contratual da possibilidade de prorrogação e o prazo total do contrato não exceder 90 dias (RR-0000584-22.2025.5.18.0016, DEJT 26/06/2026). Entenda o caso A controvérsia envolvia a possibilidade de […]