Empregado consegue dano moral por preconceito racial ao ser ligado a mau cheiro
A 8ª Vara do Trabalho de Natal condenou, de forma solidária, uma empresa prestadora de serviços do ramo hospitalar e o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 45.520,20, a um ex-empregado terceirizado vítima de comentários que associaram sua presença a “mau cheiro”. O trabalhador foi contratado como agente administrativo […]
Ainda sobre terceirização: reflexões acerca de riscos de passivos trabalhistas
Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade O artigo trata dos aspectos jurídicos da terceirização, com foco na prevenção de riscos trabalhistas, na fiscalização contratual, na pejotização e no Tema 1.389 do STF. O debate em torno da terceirização de serviços – se e quando incidente sobre as atividades-fim da empresa encontra amparo na legislação brasileira, porém […]
TRT-RJ reconhece assédio eleitoral sofrido por trabalhador que era obrigado a participar de reuniões com cunho político
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um trabalhador. O colegiado concluiu que o empregador extrapolou os limites do poder diretivo ao submeter trabalhadores a reuniões de cunho político com controle de […]
Promotora de vendas que teve contrato temporário rescindido após comunicar gravidez deve ser indenizada
Uma promotora de vendas que trabalhava em contrato temporário e foi despedida sem justa causa menos de 20 dias após informar que estava grávida obteve o direito a indenizações por dispensa discriminatória e danos morais. O acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por maioria de votos, a […]
Motorista que cumpria jornadas de 16 horas deve receber indenização por danos existenciais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos existenciais a um caminhoneiro que cumpria jornadas de 16 horas, com duas folgas a cada 20 dias. A decisão confirma sentença da juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Pelos danos […]
Coordenador será indenizado em R$ 15 mil por transportar dinheiro em carro próprio
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de serviços odontológicos. A empresa terá que pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um coordenador que transportava dinheiro sem segurança adequada. Segundo o processo, o trabalhador levava, todos os dias, […]
Acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-6) do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução do mérito, ação rescisória apresentada por trabalhador que pretendia desconstituir a homologação de acordo extrajudicial. O entendimento foi de que, quando há alegação de vício de consentimento ou simulação, a composição deve ser discutida por meio de ação anulatória. Nos […]
O trabalho e o emprego: o perigo da exclusão silenciosa da proteção social
Paulo Sérgio João O fim do emprego tem sido anunciado há alguns anos e mais acentuadamente nos dias atuais em que as transformações do mundo do trabalho avançam e o “fim do emprego” se soma à afirmação da “crise do trabalho”. Trata-se, na nossa avaliação de um equívoco de diagnóstico que muitas vezes compromete a […]
Justiça do Trabalho reconhece validade de norma coletiva sobre repouso dominical de trabalhadoras do comércio
A 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), julgou improcedente uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que questionava cláusula de convenção coletiva relativa ao repouso dominical das trabalhadoras do comércio. A sentença foi proferida em 8 de julho de 2026, no processo […]
STF mantém suspensão de punições por descumprimento da NR-1
O plenário do STF referendou a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu, por 90 dias, a eficácia sancionadora de dispositivos da NR-1 relacionados ao gerenciamento de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho. Com a medida, os trechos questionados não podem, durante o período, fundamentar autuações, multas, notificações punitivas ou outras medidas coercitivas. […]