Home office e controle de jornada: os cuidados que as empresas precisam adotar
Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta Home office ganha espaço nas empresas, mas falta de regras sobre jornada, custos e controle pode transformar a flexibilidade em risco trabalhista. O home office deixou de ser uma solução emergencial e passou a fazer parte da rotina de muitas empresas. Em vários casos, porém, essa mudança ocorreu apenas […]
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do caminhão. Para o colegiado, a omissão da empresa expôs o trabalhador a risco e configurou […]
“Bora começar os trabalhos”: mantida justa causa após post de trabalho durante atestado
TRT-3 considerou válida a prova digital e manteve a dispensa por quebra de confiança. A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve a justa causa de empregado que, durante afastamento médico, publicou no status do WhatsApp imagens que indicavam a prestação de serviços para outra empresa. Para o colegiado, a prova digital era válida […]
TST decide que CNPJ ativo não comprova continuidade das atividades da empresa
Superintendência de Relações do Trabalho A SDI-II do TST decidiu que a manutenção de filial no contrato social e a permanência de seu CNPJ ativo não são suficientes para comprovar a continuidade das atividades empresariais no local. A conclusão foi adotada em processo sobre a estabilidade provisória de empregado eleito para a CIPA (ROT 0010434-69.2024.5.15.0000, Publicação no DEJT 20/03/2026). Entenda O […]
TRT-2 reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com parkinson e determina reintegração
Acórdão da 1ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e reconheceu, por unanimidade, o caráter discriminatório da dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com doença de Parkinson, determinando reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e pagamento de salários e demais verbas desde o desligamento. A empresa também terá que indenizar a mulher […]
“Negrinho não entra mais”: Raia Drogasil indenizará funcionária por racismo
A Raia Drogasil foi condenada a pagar indenização de R$ 37 mil por danos morais à ex-funcionária Noemi Oliveira Silva, vítima de racismo praticado por colegas em uma farmácia da rede. A 6ª turma do TRT da 2ª região entendeu que as falas registradas em vídeo configuraram discriminação, ofenderam a honra e violaram a dignidade […]
Empresa vai indenizar trabalhadora por presença forçada em exame de gravidez
O acompanhamento de exames médicos invasivos por uma empresa sem a permissão do empregado viola direitos fundamentais de intimidade e dignidade. A interferência do empregador em exames laboratoriais de terceiros, sob suspeita infundada de fraude quanto à gestação, configura dano moral indenizável. Com esse fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª […]
Submeter trabalhadores a reuniões de cunho eleitoral configura assédio
A jurisprudência trabalhista condena a prática de assédio moral e eleitoral no âmbito das relações de trabalho, reconhecendo o dever de indenizar o abalo moral sofrido pelo trabalhador. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização […]
Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a trabalhadora por retirar frutas de refeitório
A 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná reverteu a dispensa por justa causa aplicada a uma zeladora imigrante, contratada por uma empresa do ramo de comércio varejista, após a trabalhadora ter retirado bananas do refeitório da unidade para levar para casa. Na sentença, o juiz titular, Edilson Carlos de Souza Cortez, entendeu que, embora a […]
Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de funcionária que abandonou emprego
A Justiça do Trabalho do Ceará, em decisão tomada pela Vara do Trabalho de Crateús, rejeitou em agosto de 2026 os pedidos feitos por uma ex-trabalhadora contra o supermercado em que ela trabalhava como líder de loja. Na decisão, a magistrada Maria Rafaela de Castro validou a demissão por justa causa por abandono de emprego […]