Mantida justa causa de trabalhador por contato físico não consentido com colega
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a justa causa aplicada a um auxiliar de prevenção e perdas de um hipermercado de Goiânia por contato físico não consentido com uma colega de trabalho. O colegiado levou em consideração imagens das câmeras de segurança e depoimentos das testemunhas, que comprovaram […]
Justiça do Trabalho mantém multas de R$ 375 mil aplicadas a indústria por descumprir Lei de Cotas
Uma indústria automobilística de Siqueira Campos, no Norte Pioneiro do Paraná, deverá pagar cerca de R$ 375 mil em multas aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é vinculada à Superintendência do Trabalho e Emprego do Paraná. A sanção foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) devido ao descumprimento […]
Empresa é condenada a indenizar aprendiz que caiu de escada a cinco metros do chão
Um aprendiz de 16 anos que caiu de cinco metros ao instalar uma faixa deverá ser indenizado em R$ 130 mil, valor que compreende danos morais, estéticos e materiais. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que reconheceu falha da empresa ao expor o adolescente a uma […]
Emissora de televisão é condenada por ofensas homofóbicas; conheça ação do TRT-2 para combater e denunciar casos de discriminação
Sentença proferida na 83ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a editor de texto. A penalidade decorreu de comentários com conotação homofóbica proferidos por superiores hierárquicos da Rádio e Televisão Record S.A. contra o profissional. Em audiência, testemunha autoral declarou […]
STJ: revogação da gratuidade obriga pagamento de custas anteriores
3ª turma entendeu que a cobrança alcança despesas não adiantadas durante a vigência do benefício, mesmo quando a melhora financeira ocorre no curso do processo. A 3ª turma do STJ decidiu que a revogação da gratuidade de Justiça tem efeitos retroativos e obriga a parte a pagar as despesas processuais que deixou de adiantar, inclusive […]
Renúncia a processo mentiroso não exime autor de multa por litigância de má-fé
Voltar atrás e renunciar aos pedidos de um processo movido sobre afirmações falsas não afasta a incidência de multa por ter agido de má-fé. Com esse entendimento, a juíza Amanda Midori Ogo de Pinho, da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou por litigância de má-fé um trabalhador que alegou ter sido demitido sem […]
Salário por hora trabalhada: falácia da liberdade do trabalhador
Fabíola Marques A ideia do salário por hora trabalhada tem sido defendida pelo candidato a presidente Flávio Bolsonaro, como uma vantagem ao trabalhador que terá “liberdade” para negociar diretamente com seu empregador a carga horária e os dias trabalhados, “permitindo que quem quer trabalhar mais, ganhe mais”. A referida proposta, contida na PEC 12 de […]
Empresa é condenada por demitir empregada durante licença-maternidade
A juíza Cristiane Helena Pontes, da Vara do Trabalho de Atibaia (SP), condenou uma empresa a pagar as verbas trabalhistas proporcionais a uma empregada que foi demitida durante o período de estabilidade de gestante. Como a empregadora já havia pago os valores referentes aos salários, a obrigação se restringirá a direitos como 13º salário, férias […]
TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um empregado da Raízen Energia S.A., de Jaú (SP), dispensado por justa causa por fraudar registros de ponto. Com isso, fica mantida decisão da Quinta Turma do TST que havia considerado que a manipulação […]
STF: Gilmar cassa decisão contra folga dominical mensal para mulheres
Ministro determinou novo julgamento de cláusula do setor hoteleiro que assegura um domingo de descanso por mês a homens e mulheres. O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 2ª região que anulou cláusula coletiva sobre folgas dominicais de trabalhadoras do setor hoteleiro. A norma assegura um domingo de descanso por mês […]