Hipermercado terá que indenizar empregada por acidente com patins
A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho é objetiva quando a atividade, como o uso de patins para locomoção, expõe o empregado a risco acentuado. Além disso, a falha em garantir um ambiente seguro e fiscalizar medidas de proteção configura culpa e gera o dever de indenizar. Com base neste entendimento, a 11ª […]
O que o barulho da NR-1 escondeu: a portaria MTE 2.021/25 e a nova exposição dos laudos de insalubridade e periculosidade
Ana Paula Caodaglio O artigo analisa como a portaria MTE 2.021/25 amplia a transparência dos laudos técnicos e redefine a gestão de riscos trabalhistas nas empresas. Enquanto o mundo do trabalho concentrou suas atenções na atualização da NR-1 e na inédita obrigação de gerenciar riscos psicossociais – tema que, com razão, ocupou seminários, webinars e departamentos […]
Mulher conta sobre falsa “diarreia intensa” em story, apresenta atestado e recebe justa causa
Post foi considerada prova de que o documento médico havia sido obtido de forma deliberada para justificar a ausência. Uma auxiliar de cozinha dispensada por justa causa após publicar vídeos no Instagram dizendo que fingiria estar doente para conseguir um atestado médico e, em seguida, apresentar o documento à empresa teve negados todos os pedidos […]
Juiz escreve poema ao conceder indenização a trabalhadora por uso de imagem
Ótica foi condenada a indenizar funcionária que cuidava das redes sociais por exploração de imagem e desvio de função. Da Redação Em sentença que condenou uma ótica por explorar a imagem de funcionária nas redes sociais, o juiz do Trabalho Mauro Vasni Paroski, da 7ª vara de Londrina/PR, inseriu um poema de sua autoria para ilustrar, […]
Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória
Pedido de indenização deve ser julgado a partir dessa premissa A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como discriminatória a dispensa de um motorista de ônibus com o vírus HIV e determinou que as instâncias anteriores examinem o pedido de indenização com base nessa premissa. A decisão segue a jurisprudência do TST a […]
Debate sobre o fim da escala 6×1 ganha nova dimensão e fator de tensão
Carolina Bottaro Campos Cunha O debate sobre a escala 6×1 vai além da jornada e envolve saúde, produtividade, negociação coletiva e sustentabilidade empresarial. Existe um erro recorrente no debate público sobre o fim da escala 6×1, a tendência de transformar uma discussão estruturalmente complexa em uma disputa simplificada entre proteção do trabalhador e resistência empresarial. […]
11ª Câmara mantém responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empresa terceirizada
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária de uma empresa pública, atuante no setor bancário, pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante contratado por empresa terceirizada. O colegiado concluiu que a contratante não comprovou ter realizado fiscalização efetiva do contrato, mesmo diante de irregularidades praticadas […]
Supermercado é condenado a indenizar após acidente com empregada que usava patins no trabalho
A 2ª Vara do Trabalho de Contagem condenou uma rede de supermercados ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu acidente de trabalho e, após receber alta previdenciária, foi impedida de retornar às atividades, permanecendo sem salário e sem benefício do INSS. Segundo a sentença da juíza Thaisa Santana Souza Schneider, […]
Ruído excessivo pode gerar adicional de insalubridade mesmo com uso de protetor auricular
1ª Turma aplicou precedente do STF sobre o tema, segundo o qual os efeitos da exposição acima dos limites legais não se limitam à perda da capacidade auditiva O fornecimento e o uso de protetor auricular não afastam, por si sós, o direito ao adicional de insalubridade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal […]
Juiz mantém justa causa por post no TikTok com uniforme e críticas a empresa
Magistrado reconheceu a quebra da fidúcia e enquadrou a conduta como mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador. Trabalhadora que descumpriu normas internas ao gravar vídeos para o TikTok nas dependências da empresa e publicou conteúdo considerado ofensivo e inverídico sobre a empregadora teve dispensa por justa causa mantida pela Justiça do […]