Loja é condenada por obrigar vendedora a gravar vídeos promocionais com roupas decotadas e justas
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo varejista ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais a uma ex-vendedora obrigada a gravar vídeos promocionais usando roupas que lhe causavam constrangimento. A decisão é da juíza Daniele Cristine Morello Brendolan Maia, titular da 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Na ação, […]
Trabalhador venezuelano será indenizado por pressão para assinar dispensa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma empresa de Curitiba ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador venezuelano, pressionado a assinar um documento de dispensa por justa causa, sem fundamento aparente, e sem compreender o conteúdo do texto legal. A decisão, publicada em […]
Empregado excluído da duração do trabalho e do controle da jornada
A Emenda Constitucional 141, de 16 de outubro de 2026, alterou o artigo 7º da Constituição de 1988 para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. Propõe-se analisar aqui, de modo mais específico, a disposição que exclui a aplicação das regras sobre a […]
Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um empregado da Sanofi Medley Farmacêutica Ltda. que pedia o reconhecimento de estabilidade provisória por ser diretor de cooperativa. Conforme o colegiado, a cooperativa de consumo da qual ele fazia parte não tem relação com a área de atuação do empregador. Cooperativa não representava […]
Combate ao assédio eleitoral continua após as eleições, afirma presidente do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho continuará combatendo o assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026. A declaração foi feita nesta segunda-feira (26), durante a 13ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, após o segundo turno de votação. O magistrado […]
Absolvição criminal não impede demissão por justa causa, decide TRT-2
Mesmo com a absolvição criminal na Justiça comum, é possível aplicar a justa causa ao empregado que comete falta grave, pois a ausência de dolo capaz de incriminar não impede a demissão. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a dispensa […]
Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade
Comunicação de dispensa durante período de afastamento foi classificado como “assédio maternal” Resumo: A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda., de São Paulo (SP), a pagar R$ 50 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi informada de que seria dispensada ao retornar da licença-maternidade. […]
MPT instaura inquérito para investigar empresária que constrangeu funcionárias por fim da escala 6×1
Empregadora ameaçou reduzir o salário de funcionárias caso a escala 5×2 fosse aplicada O Ministério Público do Trabalho da 20ª Região (MPT), que abrange o estado de Sergipe, informou na tarde de terça-feira (20/10) que abriu um inquérito para apurar uma série de denúncias feitas contra uma empresária, proprietária de uma loja de joias no […]
Submeter trabalhadora a revista íntima vexatória gera dever de indenizar
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma empresa de logística e transporte rodoviário a pagar uma indenização por danos morais a uma empregada que era submetida à revista íntima de forma vexatória. Em razão do não comparecimento à audiência, a companhia foi considerada revel e […]
Rede de supermercados é condenada por irregularidades no trabalho de aprendizes
Jovens trabalhavam além da jornada permitida, entravam em câmeras frias e carregavam peso excessivo Resumo: 22/10/2026 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação de duas empresas responsáveis pelos Supermercados Comper em Cuiabá (MT) e Várzea Grande (MT) por submeter menores de 18 anos a ambientes insalubres, trabalho noturno, jornada acima da […]