“Papa não está feliz com sua interpretação”, diz Vieira a Ives Gandra sobre descanso dominical
Vieira de Mello Filho rebateu leitura de Ives Gandra sobre encíclica papal durante sessão. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, criticou nesta segunda-feira, 8, a interpretação feita pelo ministro Ives Gandra Martins Filho sobre a encíclica Magnifica Humanitas, do papa Leão XIV. A manifestação ocorreu durante julgamento em que a SDC, por […]
Loja terá de indenizar funcionário vítima de racismo e homofobia
De acordo com testemunhas, as ofensas partiam de um segurança do estabelecimento e, também de clientes. Os atos contavam com a conivência da gerente. Um auxiliar de loja receberá indenização de R$ 10 mil da empresa que trabalhava por danos morais por causa da omissão de uma gerente diante de ofensas racistas e homofóbicas por […]
Direito ao crédito do IBS/CBS nas autuações das empresas enquadradas no Simples
A reforma tributária constitucionalizada pela EC nº 132/2023 vai trazer uma reconfiguração do modelo tributário sobre o consumo, com a promessa de simplificação, uniformidade legislativa, neutralidade centrada na observância da não cumulatividade ampla ou plena, entre outros aspectos de inovação no sistema. Os impactos da reforma serão percebidos em todos os setores da economia, obrigando […]
Descanso aos domingos: tema enfrentado por Rui Barbosa permanece atual
Atualidade do parecer de 1896, feito pela Águia de Haia, expõe a persistência do conflito entre produção e dignidade laboral. Em novembro de 2025, o TST condenou a rede de lojas Pernambucanas por submeter empregados, no Paraná, ao trabalho dominical reiterado, sem a folga mensal obrigatória prevista na CLT. Apesar do exemplo recente, o tema […]
TST fará audiência pública sobre controle do uso de banheiro durante jornada de trabalho
Debate subsidiará julgamento de incidente de recursos repetitivos que discutirá limites do poder diretivo do empregador e eventual configuração de dano moral O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 25/8, audiência pública para debater o controle e a limitação do uso de banheiro por empregados durante a jornada de trabalho. O objetivo é reunir […]
Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão
Para 6ª Turma, essas condutas também restringem a liberdade do trabalhador A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Terra Roxa, de Cumaru do Norte (PA), ao pagamento de indenização por danos morais a três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Para o colegiado, não é necessário comprovar cárcere físico ou […]
Juíza condena trabalhador por citar jurisprudência falsa gerada por IA
Empresa sustentou que o funcionário apresentou jurisprudência abstrata e sem lastro, com o objetivo de induzir o juízo ao erro A juíza Natália Alves Resende Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), condenou, em sentença proferida no dia 25/5, um trabalhador ao pagamento de 5% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, […]
Importunação sexual e condutas inconvenientes contra a mulher
Inobstante a Lei 13.718/18 estar em vigor há cerca de oito anos, bem como em plena campanha conhecida como Maio Laranja, que visa à proteção contra o abuso sexual, cujas vítimas não são apenas crianças e adolescente, mas sim qualquer mulher, independentemente da idade, a convivência social pressupõe respeito aos limites físicos e psicológicos de […]
Bullying praticado por superior hierárquico resulta em condenação por danos morais
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação de condomínio por assédio moral e bullying contra auxiliar de manutenção, confirmando o direito à indenização por danos morais. O juízo de origem havia reconhecido a prática reiterada de humilhações por superior hierárquico e o nexo entre essa conduta e o adoecimento psíquico do […]
Bancária despedida após retornar de licença-maternidade deve ser reintegrada e indenizada
Uma bancária que foi despedida após retornar da licença-maternidade obteve a reintegração ao emprego, sendo considerada nula a dispensa sem justa causa. A empresa ainda foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 50 mil, por danos morais, além de horas extras. A sentença foi proferida pela juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de […]