Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada
A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, anulou a demissão por justa causa aplicada a uma médica que era vítima de violência doméstica. Ela se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte feitas pelo então marido, além do abalo emocional decorrente delas. […]
Auxiliar de produção tem justa causa mantida por violência doméstica contra ex-companheira
A dispensa por justa causa de um auxiliar de produção da Motech do Brasil, após agressões físicas, ameaças de morte e descumprimento de medidas protetivas contra a ex-companheira, foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A decisão negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo trabalhador e confirmou o entendimento da 2ª Vara do […]
TST condena sócio de farmácia a pagar R$ 50 mil em indenização por assédio eleitoral
Empresário usou grupo interno do estabelecimento para tentar influenciar votos de funcionários na eleição presidencial de 2022 Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o sócio de uma farmácia de manipulação de medicamentos ao pagamento de indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos por assédio eleitoral praticado contra os funcionários […]
Trabalho em feriados: retorno da negociação coletiva e manutenção de direito
Fabíola Marques A jornada de trabalho e o direito ao descanso constituem, desde os primórdios da legislação obreira, um dos temais mais discutidos nas relações entre capital e trabalho. Não por acaso, as primeiras normas de proteção social versaram sobre limitação de horas de trabalho, o direito ao repouso semanal e a proibição do labor […]
Analista de logística que trabalhava durante licença-maternidade deverá ser indenizada
Uma analista de logística que era chamada para trabalhar durante a licença-maternidade deve receber indenização por danos morais e a remuneração do período. Os serviços eram prestados a um grupo de distribuição de petróleo e gás. A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Os magistrados confirmaram […]
Homem demitido por exceder em 4 minutos a jornada de trabalho tem justa causa revertida
Justiça do Trabalho reverteu justa causa aplicada após empregado exceder jornada A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma empresa do ramo alimentício que extrapolou a jornada de trabalho em apenas quatro minutos. Na decisão, divulgada nesta sexta-feira, o juiz Celso Alves Magalhães, titular […]
Estagiário cumpre carga horária de 8 horas diárias fazendo metas de funcionário e Justiça descaracteriza contrato exigindo direitos da CLT
Excesso de jornada e cobrança de metas operacionais descaracterizam o aprendizado acadêmico e obrigam empresa a assinar carteira retroativa. A contratação de estudantes para cumprir rotinas de funcionários regulares sem os devidos direitos trabalhistas é uma das fraudes mais autuadas pela fiscalização no Brasil. Um caso de estágio com desvio de função e jornada de 8 horas diárias levou […]
Estabilidade da gestante não depende de fim do contrato ou ciência do empregador
A estabilidade garantida à empregada gestante é objetiva, o que significa que ela não depende da ciência do empregador ou do encerramento do contrato temporário. Com esse entendimento, a juíza Fernanda Constantino de Campos, da Unidade de Audiências da Secretaria Conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), deferiu tutela de urgência […]
Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização
Para a 1ª Turma, a acusação infundada atinge diretamente a honra e a reputação do empregado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade. A decisão destacou a ausência de provas robustas da acusação e […]
Justiça confirma justa causa de trabalhador por importunação sexual
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu sentença e manteve justa causa aplicada a empregado por importunação sexual reiterada no ambiente de trabalho. Segundo o colegiado, o comportamento inadequado frente a várias mulheres caracteriza incontinência de conduta e mau procedimento, o que rompe a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego e […]