Atendente de caixa que trabalhava 14h por dia será indenizado por dano existencial
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um supermercado a pagar horas extras e indenizar em R$5 mil, por dano existencial, um operador de caixa que trabalhava sem folga e com carga horária excessiva. O ex-empregado trabalhava mais de 14 horas por dia, de segunda à sábado, e passou 9 […]
Roldão é condenado a indenizar funcionário demitido após furto de moto em estacionamento
A Justiça do Trabalho condenou a rede Roldão Atacadista a indenizar um funcionário demitido depois de ter sua motocicleta furtada no estacionamento de uma unidade em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A decisão considerou que a dispensa foi uma retaliação, já que ocorreu logo após o trabalhador ingressar com ação cível pedindo ressarcimento do prejuízo. O que aconteceu ? […]
STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre ‘pejotização’
udiência está marcada para 6 de outubro, com transmissão da TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação de participantes da audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. A audiência está marcada para 6 de […]
Com base em protocolo antidiscriminatório, 4ª Câmara condena empresa por racismo no ambiente de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um funcionário que foi vítima […]
1ªTurma/TST: uso de tablet e GPS não é suficiente para comprovar controle de jornada de trabalho externo
A 1ª Turma do TST considerou que o uso de tablet, ainda que equipado com software corporativo, e de GPS não é suficiente para comprovar a possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho de empregada que executava atividades laborais fora das dependências da empresa (RR-1001476-35.2019.5.02.0026, Relator Min. Luiz José Dezena da Silva, DEJT 05/06/2025). Entenda A empregada […]
TST reafirma sua jurisprudência sobre 2 temas e fixa 6 novas teses vinculantes
No dia 08/09/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou sua jurisprudência acerca de 14 temas, julgados em incidentes de recursos de revista repetitivos. A partir desses julgamentos, o Tribunal reafirmou sua jurisprudência acerca de 2 teses jurídicas, e fixou outras 6 novas teses jurídicas vinculantes para toda a Justiça do Trabalho. As decisões sobre as novas […]
TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência de conduta. De acordo com os autos, a trabalhadora assumiu que manteve relação amorosa com o marido da empregadora e coproprietário da empresa, “em nítida afronta aos padrões éticos esperados no ambiente de trabalho”, conforme […]
Trabalhadora com Burnout tem direito à estabilidade provisória, diz TRT-18
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu, por unanimidade, o direito à estabilidade provisória de uma gerente de vendas diagnosticada com síndrome de Burnout e depressão grave, mesmo sem afastamento superior a 15 dias nem recebimento de auxílio-doença acidentário. A trabalhadora, contratada por uma empresa de estética de Luziânia (GO), alegou […]
STF valida alta programada do auxílio-doença
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a alta programada do auxílio-doença, que ocorre quando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) marca previamente a data de término desse benefício e do retorno ao trabalho, sem a necessidade de uma nova perícia médica. O julgamento virtual terminou na última sexta-feira (12/9). O caso tem repercussão […]
Justiça do Trabalho afasta pedido de rescisão indireta e reconhece demissão por faltas sem justificativa
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás analisou ação de uma trabalhadora que atuava como atendente de lanchonete em Goiânia e, por deixar de comparecer ao trabalho, foi demitida. A autora acionou a Justiça alegando acúmulo de função, assédio moral e pediu o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (quando o empregado pede a ruptura do contrato por falta […]