TRT-14 mantém condenação de banco por assédio moral e injúria racial contra ex-empregado
Sessão de julgamento realizada reafirmou, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO) O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), por meio da 2ª Turma, manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais a um ex-gerente de […]
Ministro Luiz Philippe Mello Filho defende proteção de trabalhadores de plataformas
Às vésperas de assumir a presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho defendeu um equilíbrio maior entre capital e trabalho, amparado por uma Justiça que proteja os direitos dos trabalhadores dentro do atual contexto de “uberização” do mercado. “Temos um retrocesso social e nós precisamos manter uma regulação de proteção a […]
Gestão algorítmica na avaliação de desempenho e a dignidade do trabalhador
Quando se trata de gestão de pessoas, os profissionais encarregados sobre o assunto e envolvidos com os objetivos econômicos nas empresas, em razão de demandas internas e de competição de mercado, são extremamente criativos nos modelos utilizados para conduzir, aos fins pretendidos, o comportamento dos trabalhadores. São verdadeiros regentes de uma orquestra em que desafinar […]
Concessão e fruição regular das férias na CLT
Paulo Vitor Faria da Encarnação Férias: Direito social fundamental, assegurado pela CF e CLT, voltado ao descanso, saúde e dignidade do trabalhador, com sanções ao empregador em caso de descumprimento. O direito às férias ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, sendo assegurado constitucionalmente e disciplinado pela CLT. Mais do que um benefício pecuniário, esse […]
1ª Turma/TST: uso de tablet e GPS não é suficiente para comprovar controle de jornada de trabalho externo
A 1ª Turma do TST considerou que o uso de tablet, ainda que equipado com software corporativo, e de GPS não é suficiente para comprovar a possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho de empregada que executava atividades laborais fora das dependências da empresa (RR-1001476-35.2019.5.02.0026, Relator Min. Luiz José Dezena da Silva, DEJT 05/06/2025). Entenda A empregada […]
Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias em que ela aparecia. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras. Na reclamação trabalhista, a portuária afirmou que a […]
Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
Um trabalhador autista que era visto como exemplo de diversidade dentro da empresa em que trabalhava acabou dispensado sem justa causa um mês depois de apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Na 31ª […]
Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de colega
O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita 19/9/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa que alegava suspeição de testemunha num caso de assédio sexual e moral a um assistente de negócios. Dois empregados foram vítimas de […]
Caixa de Maringá receberá indenização por danos existenciais por trabalho de 14h diariamente
Um caixa de um supermercado de Maringá que, ao longo de um ano e meio, teve uma jornada de trabalho de mais de 14 horas, obteve na justiça o direito de receber as horas extras e também uma indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil. Além da jornada excessiva, o empregado ficou nove meses […]
Banco deve colocar profissional com autismo em trabalho 100% remoto
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP determinou que instituição bancária coloque empregado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em regime de trabalho 100% remoto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O entendimento, com base em laudos periciais de medicina, psicologia e assistência social, foi o de que […]