TST valida turnos de revezamento de motoristas com jornada de 8 horas
A 5ª turma do TST considerou válida cláusula de convenção coletiva que instituiu jornada de oito horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento em empresa de viação. Na ação, motorista relatou que atuava em linhas interestaduais, realizando viagens de Vitória da Conquista/BA para diferentes cidades da Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Segundo afirmou, em épocas […]
TRT24 afasta responsabilidade de empresa por acidente com funcionária
TRT-24 negou pedidos de funcionária que alegava ter direito a estabilidade provisória, adicionais e indenização após sofrer acidente durante a jornada de trabalho. Para a 1ª turma, a perícia confirmou que não havia risco nas atividades e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva dela. O caso começou em março de 2023, quando a trabalhadora, […]
STF veda inclusão de empresa que não participou da fase de conhecimento em execução trabalhista
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (3/10), para vedar a inclusão automática de empresas do mesmo grupo na fase de execução de uma condenação trabalhista. A questão já estava em discussão desde agosto. O relator do caso, Dias Toffoli, ajustou seu entendimento depois de ouvir os colegas ministros. Segundo ele, o […]
Ofensa a sócio de empresa em rede social justifica justa causa, diz TRT-15
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um trabalhador que proferiu ofensas e ameaças contra o proprietário da empresa em que trabalhava, por meio de mensagens enviadas via rede social. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itapira […]
Licença-maternidade pode chegar a oito meses: impactos para mães e empresas
Nova lei amplia a licença em até 120 dias para mães com bebês internados, garantindo dignidade às famílias e exigindo adaptação das empresas. A recente alteração na CLT, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças relevantes para a licença-maternidade no Brasil. A partir de agora, mães de recém-nascidos que precisarem de internação […]
Cabe à Justiça do Trabalho julgar cumprimento de cotas de aprendizes, diz TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que cabe à Justiça do Trabalho, e não à Justiça comum, julgar uma ação civil pública que exige das empresas de Sabará (MG) o cumprimento da cota de aprendizes. A ação foi protocolada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o colegiado, o tema diz respeito à proteção do […]
Automação, idosos e ferrogrão: veja a pauta do STF na próxima semana
Gestão de Fachin começa com julgamentos que podem redefinir políticas públicas e direitos sociais. Da Redação Direitos dos idosos, preservação do meio ambiente, destinação de valores em ações coletivas trabalhistas e medidas de proteção ao trabalhador diante da automação são alguns dos temas que o STF analisará nos dias 8 e 9 de outubro. A […]
Fachin adia por 30 dias o julgamento sobre a uberização no Supremo Tribunal Federal
Durante os dois dias de sessão, foram 30 manifestações entre entidades empresariais, sindicatos e associações de trabalhadores O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comunicou que deve pautar a continuação do julgamento sobre a uberização para o próximo mês. Nesta quinta-feira (2/10) encerraram-se as sustentações orais das partes e dos amici curiae. Durante os dois dias, […]
Trabalhadora será indenizada em R$ 30 mil por dispensa discriminatória após diagnóstico de câncer de mama
A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama foi discriminatória. A profissional, que havia recebido prêmio por excelente desempenho, foi dispensada em pleno tratamento. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), sob relatoria da juíza convocada Solange Barbosa […]
Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade em caso de internação
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar o benefício por 120 dias após a alta hospitalar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 29, lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade em situações de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em decorrência […]