Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico, diz presidente do TST
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, na última sexta-feira (29/8), que a JT atua na preservação da dignidade e da proteção das pessoas e não impede o crescimento econômico. O presidente falou sobre a evolução histórica […]
Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato 1º/9/2025 – Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma assistente administrativa da Laminados do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Natal (RN), dispensada grávida ao fim do contrato de aprendizagem, tem direito à estabilidade. Ao anular […]
2ª turma mantém indenização a trabalhador vítima de preconceito de cunho sexual e religioso
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por danos morais a um trabalhador de Dourados que sofreu assédio moral, religioso e homofóbico por parte de seus superiores. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. De acordo com a sentença, o empregado […]
Cargos de confiança: impasse prestes a ser resolvido na Justiça do Trabalho
Julgamento no TST deve pacificar controvérsia sobre necessidade de subordinados diretos para que esses cargos não tenham controle de jornada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a decidir uma controvérsia que impacta diretamente a gestão de pessoas nas empresas: o chamado Tema 210, que discute se cargos de confiança exigem ou não subordinados […]
TST: mudança definitiva de domicílio do trabalhador não gera adicional de transferência
A 3ª do TST1, em linha com jurisprudência daquela Corte, reafirmou que o adicional de transferência só é devido nos casos em que o empregado é transferido em caráter provisório para localidade diversa da que resultar do contrato (TST-RR-931-05.2014.5.09.0303, DEJT de 21/05/2024). Entenda Discutia-se no caso, se um ex-gerente transferido por 4 vezes (e permanências duradouras de […]
RFB libera parcelamento simplificado de débitos confessados por órgãos públicos na DCTFWeb pelo e-CAC
A Receita Federal liberou nesta semana a possibilidade de Parcelamento Simplificado de Órgãos Públicos de débitos confessados na DCTFWeb diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)/Portal de Serviços da Receita Federal. A implantação ocorre de forma progressiva: neste primeiro momento, podem ser parceladas as competências vencidas até abril de 2025. A cada mês […]
TRT-10 mantém adicional e reconhece assédio eleitoral contra trabalhadora
Uma trabalhadora que realizava atividades de limpeza e conservação em uma escola pública do Distrito Federal teve o direito ao recebimento de adicional de insalubridade reconhecido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO). Em julgamento no dia 13 de agosto, o colegiado confirmou o entendimento de que o contato com […]
Racial: Nubank pagará R$50 mil por dispensa discriminatória de empregada
Decisão reconheceu a prática de discriminação racial em processo de reestruturação que levou à demissão de mais de 300 empregados. A juíza Laura Rodrigues Benda, da 52ª vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Nubank por dispensa discriminatória de uma ex-funcionária em razão da cor da pele. A instituição foi condenada ao pagamento de […]
Mendes exclui relação entre trabalhadores e plataformas do tema da pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), excluiu do tema da pejotização a relação entre plataformas e trabalhadores, como os entregadores e motoristas de aplicativos. Em decisão nesta quinta-feira (28/8), o magistrado trouxe esclarecimentos sobre o alcance da repercussão geral do processo que está sob a sua relatoria, o ARE 1532603 ou Tema 1.389. Dessa forma, […]
Juiz anula justa causa de advogada que testemunhou em ação trabalhista
Magistrado reconheceu a inexistência de quebra de sigilo e declarou inválida a dispensa da coordenadora jurídica. A 2ª vara do Trabalho de Barueri/SP anulou a dispensa por justa causa de uma coordenadora jurídica que havia sido desligada imotivadamente, mas, após prestar depoimento como informante em audiência trabalhista, teve a rescisão revertida pela empresa. O juiz […]