“Nordestino porco”: Empresa indenizará empregado vítima de xenofobia
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/441896/nordestino-porco–empresa-indenizara-empregado-vitima-de-xenofobia Uma empresa foi condenada a indenizar um funcionário por danos morais após decisão da 5ª vara do Trabalho de Santo André/SP. O motivo da condenação foi a exposição do trabalhador a situações consideradas humilhantes e vexatórias, incluindo manifestações de cunho […]
STF dá prazo ao Congresso para proteger trabalho frente à automação
Nesta quinta-feira, 9, STF entendeu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar o art. 7º, XXVII, da CF, que prevê o direito à proteção do trabalhador em face da automação. A Corte deu 24 meses para que o Legislativo produza lei sobre o tema. A ação foi proposta pela PGR, que […]
STF valida regra de transcendência em recursos no TST
Nesta quinta-feira, 9, o STF, por unanimidade, em sessão plenária, validou dispositivo da MP 2.226/01 que introduziu na CLT o requisito da transcendência para o recurso de revista ao TST. De relatoria da ministra Cármen Lúcia, o julgamento havia começado no plenário virtual, mas foi levado ao plenário físico após destaque do ministro Gilmar Mendes. A ação foi proposta […]
Pejotização é grave e pode levar a ruptura do tecido social, diz presidente do TST
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse ao JOTA nesta quarta-feira (8) que a pejotização irrestrita trará impactos “graves” que poderão levar a uma “ruptura do tecido social”, com trabalhadores desassistidos e a seguridade social subfinanciada. Para o ministro, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é “atemporal”, já que […]
Dispensa discriminatória de empregado com doença grave e direito à reintegração
Assunto extremamente sensível refere-se àqueles trabalhadores que são demitidos de seus empregos em razão de serem diagnosticados com alguma doença grave que provoque estigma e preconceito. Aliás, em tempos pretéritos, esse assunto já fora abordado nesta coluna à luz das dificuldades enfrentadas no ambiente laboral pelas pessoas acometidas de câncer . Dados estatísticos De acordo com […]
Vigilante que teve salário reduzido após ação obtém rescisão indireta
A 5ª turma do TRT da 4ª região manteve a rescisão indireta do contrato de um vigilante que teve sua remuneração reduzida em mais da metade após ajuizar ação trabalhista contra a empregadora. O colegiado entendeu que o afastamento do trabalhador de suas funções e a consequente diminuição salarial configuram falta grave do empregador, nos termos […]
Publicada Lei 15.222/2025, que prorroga a licença e o salário maternidade em caso de internação hospitalar da mãe ou do bebê
No dia 29/09/2025, foi publicada a Lei 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei n. 8.213/19911, para prorrogar a licença e o salário maternidade, nos casos em que houver complicações decorrentes do parto que exijam a internação hospitalar da mãe e/ou do bebê superior a duas semanas. Confira neste RT […]
Mudança de jornada de servidor deve ter alteração salarial condizente, diz juíza
A mudança na jornada de trabalho de um servidor deve ser acompanhada da alteração de seu salário, conforme o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Com esse entendimento, a juíza Liana Alencar Correia, da 1ª Vara Cível de Tauá (CE), condenou o município a pagar as diferenças salariais a uma funcionária, referentes ao período em que […]
Empresa deve indenizar trabalhador nordestino vítima de xenofobia
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa a pagar indenização a trabalhador exposto a situações humilhantes e vexatórias, até mesmo com falas xenofóbicas. De acordo com os autos, em uma das ocasiões, após uma cliente retornar ao estabelecimento para se queixar sobre um produto que havia comprado por meio do […]
Defensor público chama reajuste em planos de “abandono em forma de boleto”
Durante sessão do STF nesta quarta-feira, 8, o defensor público Hélio Soares Júnior denunciou o impacto dos reajustes por faixa etária nos planos de saúde, classificando a prática como um “abandono em forma de boleto”. A manifestação ocorreu em julgamento no qual o plenário do STF concluiu que os reajustes por idade não podem ser aplicados a […]