Aviso prévio indenizado: projeção temporal e efeitos para PLR e Reajuste Normativo
O aviso prévio é o meio utilizado tanto pelo empregador como pelo empregado como instrumento de comunicação da vontade de rescindir o contrato de trabalho sem prazo, desde que não haja motivo grave. A forma pela qual a lei trata da sua aplicação é que traz controvérsias porque, em tese, quando a iniciativa é do […]
Auxílio-maternidade em 2025: tudo o que você precisa saber!
Em especial, o direito ao auxílio-maternidade é um benefício fundamental para garantir proteção à renda da mulher durante o período de afastamento após o parto, adoção ou aborto legal. Ser mãe é uma experiência única e transformadora, mas, além das mudanças na vida pessoal, a chegada de um filho também traz implicações jurídicas e financeiras […]
Sociedade Limitada Unipessoal, um caminho simplificado para o empreendedor individual
A modalidade visa facilitar abertura de empresas e regularização de negócios já existentes, gerando desburocratização e ampliação de acesso ao regime de responsabilidade limitada. Com a promulgação da lei 13.874/19, derivada da MP 881/19, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a figura da SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, representando um avanço normativo na simplificação e […]
Moraes defende reforma trabalhista e nega viés superprotetivo da lei
Ministro defendeu que alterações na CLT buscaram refletir a realidade dos novos desafios econômicos e empresariais. Durante o julgamento no STF nesta quinta-feira, 7, em que a Corte analisava a possibilidade de inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que não tenham participado da fase de conhecimento, ministro Alexandre […]
Empresa indenizará por ligação de chefe a funcionário em licença-paternidade
Fabricante de armas e munições deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a empregado que foi cobrado por telefone durante a licença-paternidade. A 9ª turma do TRT-2 entendeu que houve abuso do poder diretivo ao abordar o trabalhador em momento de extrema fragilidade emocional. Segundo o empregado, no mesmo dia em que soube, ainda […]
Supermercado é condenado a R$ 10 mil por constranger consumidor dentro da loja
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Varginha que condenou uma rede de supermercados a indenizar um consumidor por danos morais, em R$ 10 mil, devido a uma acusação de consumo de pães de queijo que não foram comprados. Segundo a peça processual, no dia […]
TST divide honorários entre empresa e trabalhador em ação sem vencedor
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho igualou os honorários a serem pagos por um metalúrgico e uma empresa em uma ação em que as duas partes foram parcialmente vencedoras. As instâncias anteriores haviam fixado 15% de honorários para o advogado do trabalhador e 5% para o da empresa, levando em conta que o metalúrgico era […]
Sociedade Limitada Unipessoal, um caminho simplificado para o empreendedor individual
A modalidade visa facilitar abertura de empresas e regularização de negócios já existentes, gerando desburocratização e ampliação de acesso ao regime de responsabilidade limitada. Com a promulgação da lei 13.874/19, derivada da MP 881/19, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a figura da SLU – Sociedade Limitada Unipessoal, representando um avanço normativo na simplificação e […]
Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de idosa e determina reintegração
Em sentença proferida em 31 de julho de 2025, a 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (TRT-PB) julgou procedente ação movida por empregada pública celetista contra a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). A empregada pública, contratada em 6 de julho de 1988 como assistente de Tecnologia da Informação/Suporte Administrativo, foi dispensada […]
“Gordofobia com verniz de acessibilidade”, diz advogado sobre cadeira isolada em fórum
No Fórum 2 de Julho, nova sede da Justiça do Trabalho de Salvador/Bahia, uma cadeira destinada a “pessoas gordas” foi instalada de forma isolada em uma das salas de espera, provocando críticas quanto à forma como a acessibilidade foi implementada fisicamente. A denúncia foi feita pelo advogado Ives Bittencourt, que classificou o episódio como um […]