TST: Seguradora indenizará por dispensa durante tratamento psiquiátrico
TST manteve a decisão que condenou seguradora a indenizar em R$ 76 mil uma superintendente de negócios desligada enquanto realizava tratamento psiquiátrico. Para a 3ª turma, a dispensa teve caráter discriminatório. A profissional atuava em empresas do setor desde 2005 e, a partir de 2014, após diagnóstico de cardiopatia grave e implantação de marcapasso, passou […]
Deficiente auditiva receberá R$ 100 mil por assédio moral no trabalho
A juíza Paula Rodrigues de Araujo Lenza, da vara do Trabalho de Ribeirão Preto/SP, condenou multinacional a pagar indenização de R$ 100 mil a funcionária com deficiência auditiva que sofreu práticas reiteradas de assédio moral e ambiente discriminatório. A magistrada reconheceu nexo entre o ambiente hostil e o quadro de depressão e ansiedade da funcionária, caracterizando […]
Supermercado indenizará empregado que desenvolveu dor lombar crônica
O TRT da 15ª região decidiu, por unanimidade, aumentar para R$ 50 mil a indenização por danos morais e conceder pensão vitalícia a um trabalhador de supermercado que desenvolveu lombociatalgia (dor lombar irradiada) em decorrência das atividades desempenhadas. O colegiado reconheceu o nexo de concausalidade entre o trabalho e o agravamento da enfermidade, atribuindo ao […]
Chamada de “dublê de rico”, operadora de telemarketing será indenizada por assédio moral
Uma operadora de telemarketing será indenizada em R$ 10 mil por assédio moral decorrente de apelidos depreciativos, constrangimentos, pressão psicológica e “brincadeiras” de mau gosto no ambiente de trabalho. Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG acrescentaram à condenação o valor de R$ 30 mil, relativo ao reconhecimento da existência de doença ocupacional, já que […]
Após sustentação, TRT-3 condena empresa que não enquadrou autismo em PcD
A 8ª turma do TRT-3 condenou uma empresa de transportes a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma jovem aprendiz diagnosticada com transtorno do espectro autista nível 1. O colegiado, após sustentação oral da advogada da trabalhadora, mudou o entendimento e concluiu que a recusa em enquadrar a jovem como pessoa com deficiência […]
TST adota nova decisão sobre participação nos lucros e resultado
De início, é importante saber que, no Brasil, a participação nos lucros e resultados (PLR) é regulamentada pela Lei 10.101/2000 [1], além de estar prevista no artigo 7º, inciso XI, da Constituição [2], que enfatiza a natureza indenizatória desse tipo de bonificação e sua contribuição para a melhoria das condições dos trabalhadores. A Consolidação das Leis do […]
Supermercado é condenado por revistar sacolas de cliente depois do pagamento
A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou um supermercado a indenizar um consumidor que teve as sacolas revistadas, em duas ocasiões, depois do pagamento da compra. A julgadora concluiu que a situação representou exposição desnecessária e constrangedora. O autor da ação narrou nos autos que foi […]
Reforma Tributária e o Simples Nacional: preservação no papel, risco na prática
A reforma tributária, aprovada pela EC 132/23, representa a mais profunda mudança no sistema tributário brasileiro em décadas. A substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos – a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – tem como promessa central a simplificação e a competitividade. No entanto, […]
Próximo presidente do TST, Vieira de Mello Filho destaca pilares da gestão
Na próxima quinta-feira, 25, toma posse como novo presidente do TST o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Em entrevista exclusiva concedida à TV Migalhas, S. Exa. adiantou alguns pilares de sua gestão: fortalecer os tribunais da região amazônica com itinerância, enfrentar o trabalho infantil e valorizar o trabalho penitenciário como porta de dignidade […]
Para Vieira de Mello Filho, Justiça do Trabalho é motor de justiça social
Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho articulou uma conexão direta entre a Justiça do Trabalho e a justiça social, com impacto na economia real. O ministro toma posse como presidente do TST no próximo dia 25 e destacou a importância da Justiça do Trabalho para o desenvolvimento […]