Empregado ameaçado de demissão caso não emagrecesse será indenizado
A 7ª câmara do TRT da 15ª região condenou empresa a pagar R$ 2,5 mil por danos morais a empregado que sofreu discriminação por ser obeso. O colegiado reconheceu o assédio moral por entender que a empresa violou a dignidade do trabalhador ao permitir e incentivar condutas gordofóbicas no ambiente de trabalho. Uniforme indevido Segundo […]
TST tem decidido pela culpa exclusiva do trabalhador
A culpa exclusiva do trabalhador ocorre quando um evento danoso é causado única e exclusivamente por uma conduta imprudente, negligente ou imperita do próprio empregado, sem qualquer contribuição do empregador ou de terceiros. Nesses casos, entende-se que não há nexo causal entre o dano e a conduta do empregador, o que afasta sua responsabilidade civil. […]
TRT-5 manda fábrica pagar vale-alimentação a funcionários em experiência
Fabricante de embalagens deverá pagar vale-alimentação a empregados e ex-empregados em período de experiência. A decisão é da 4ª turma do TRT da 5ª região, que entendeu que as cláusulas das convenções coletivas não excluíram expressamente esses trabalhadores do direito ao benefício. O sindicato, representante da categoria, sustentou que a empresa descumpria a convenção coletiva de […]
Sentença condena empresa por descumprimento reiterado de cotas para pessoas com deficiência
Sentença da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de serviços terceirizados ao pagamento R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos pelo descumprimento reiterado da cota legal de contratação de pessoas reabilitadas ou com deficiência (PcD). A empresa, que deveria ter 28 funcionários nessas condições, mantinha apenas 4 no momento da […]
Decisão: revertida dispensa por justa causa de PCD por dupla punição em caso de subtração de um pacote de salgadinhos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reverteu dispensa por justa causa de empregado de uma grande rede de supermercado, pessoa com deficiência (PCD), acusado de subtrair um pacote de salgadinhos da loja. No processo, o ex-empregado alegou ter sido influenciado por um colega de trabalho que afirmou que, por ser […]
STF cassa decisão do TRT/GO que reconhecia vínculo empregatício entre empresa e autônomo
O Ministro do STF, Alexandre Moraes, reafirmando jurisprudência da Corte, acolheu Reclamação (Rcl) empresarial, para cassar decisão do TRT/GO que havia reconhecido o vínculo de emprego entre empresa e representante comercial autônoma contratada por meio de pessoa jurídica (Rcl. 82.018, DJE de 17.07.2024). Ao julgar a Rcl, o ministro ponderou que a decisão do TRT/GO no Proc. […]
Mantida justa causa a um vendedor que ameaçou o colega com armas
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador demitido por justa causa após ameaçar o seu superior hierárquico. Uma vez julgada improcedente sua demanda pelo Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, o reclamante, que atuava como vendedor na empresa do ramo do comércio a […]
Justa causa é mantida para operador que publicava vídeos humorísticos depreciando empregador
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a um multioperador da empresa DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A., de Vitória da Conquista. Ele foi dispensado após publicar vídeos humorísticos que desvalorizavam o ambiente de trabalho. A decisão confirma o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso […]
Judiciário e Legislativo caminham para adequar legislação trabalhista, diz CEO do iFood
Os Poderes Judiciário e Legislativo estão caminhando para adequar a legislação trabalhista à realidade das relações trabalhistas na era digital. Essa é a avalição do CEO do iFood, Diego Barreto. “A legislação (trabalhista), definitivamente, não está preparada (para as relações de trabalho no mundo digital), mas a notícia boa é que as decisões no Judiciário, cada vez mais, […]
Turmas do TST divergem sobre validade de norma coletiva que trata de minutos residuais
Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm dado decisões divergentes sobre a validade de normas coletivas que ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem pagamento de remuneração extra, para atividades como troca de uniforme, banho ou deslocamento entre a catraca e o relógio de marcação de ponto. Em alguns casos, essas […]