1ª Turma/TST: uso de tablet e GPS não é suficiente para comprovar controle de jornada de trabalho externo
A 1ª Turma do TST considerou que o uso de tablet, ainda que equipado com software corporativo, e de GPS não é suficiente para comprovar a possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho de empregada que executava atividades laborais fora das dependências da empresa (RR-1001476-35.2019.5.02.0026, Relator Min. Luiz José Dezena da Silva, DEJT 05/06/2025). Entenda A empregada […]
Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias em que ela aparecia. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras. Na reclamação trabalhista, a portuária afirmou que a […]
Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação
Um trabalhador autista que era visto como exemplo de diversidade dentro da empresa em que trabalhava acabou dispensado sem justa causa um mês depois de apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. Na 31ª […]
Empregado que sofreu assédio da mesma gerente pode testemunhar em ação de colega
O fato de a testemunha ter ajuizado ação contra o mesmo empregador não a torna suspeita 19/9/2025 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma empresa que alegava suspeição de testemunha num caso de assédio sexual e moral a um assistente de negócios. Dois empregados foram vítimas de […]
Caixa de Maringá receberá indenização por danos existenciais por trabalho de 14h diariamente
Um caixa de um supermercado de Maringá que, ao longo de um ano e meio, teve uma jornada de trabalho de mais de 14 horas, obteve na justiça o direito de receber as horas extras e também uma indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil. Além da jornada excessiva, o empregado ficou nove meses […]
Banco deve colocar profissional com autismo em trabalho 100% remoto
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP determinou que instituição bancária coloque empregado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em regime de trabalho 100% remoto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O entendimento, com base em laudos periciais de medicina, psicologia e assistência social, foi o de que […]
Atendente de caixa que trabalhava 14h por dia será indenizado por dano existencial
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) condenou um supermercado a pagar horas extras e indenizar em R$5 mil, por dano existencial, um operador de caixa que trabalhava sem folga e com carga horária excessiva. O ex-empregado trabalhava mais de 14 horas por dia, de segunda à sábado, e passou 9 […]
Roldão é condenado a indenizar funcionário demitido após furto de moto em estacionamento
A Justiça do Trabalho condenou a rede Roldão Atacadista a indenizar um funcionário demitido depois de ter sua motocicleta furtada no estacionamento de uma unidade em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A decisão considerou que a dispensa foi uma retaliação, já que ocorreu logo após o trabalhador ingressar com ação cível pedindo ressarcimento do prejuízo. O que aconteceu ? […]
STF divulga lista de participantes de audiência pública sobre ‘pejotização’
udiência está marcada para 6 de outubro, com transmissão da TV Justiça, Rádio Justiça e canal do STF no YouTube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação de participantes da audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. A audiência está marcada para 6 de […]
Com base em protocolo antidiscriminatório, 4ª Câmara condena empresa por racismo no ambiente de trabalho
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra um funcionário que foi vítima […]