TST valida norma coletiva que fracionou intervalo intrajornada
A 3ª Tuma do TST, reafirmando entendimento consolidado do STF, validou norma coletiva que fracionava o intervalo intrajornada do trabalhador em dois períodos (TST-RR-10955-14.2020.5.15.0013, DJE de 17.06.25). Entenda O trabalhador pretendia anular cláusula coletiva que dividia a sua jornada em períodos de 45 e 15 minutos, ao argumento de que não respeitava uma hora contínua de […]
TRT-10 anula sentença que desconsiderou ausência de trabalhadora por motivo de força maior e vulnerabilidade materna
Na sessão de julgamentos do dia 23 de julho, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu anular uma sentença proferida em primeira instância, determinando a reabertura de uma ação trabalhista movida por uma operadora de caixa contra o supermercado onde trabalhava. A decisão considerou que a ausência da autora […]
Relacionamentos amorosos entre trabalhadores e reflexos no ambiente de trabalho
Um vídeo viral com registro de uma suposta traição conjugal gerou amplo debate sobre a possibilidade de namoro entre empregados de uma mesma empresa. Em Boston, nos Estados Unidos, um casal foi flagrado pela “câmera do beijo” durante um show do Coldplay. A tal câmera registra casais em clima de romance com o objetivo de que […]
Empresa indenizará mulher após chefe se exibir nu e pedir favores sexuais
TRT da 15ª região condenou empresa a indenizar açougueira em R$ 10 mil por danos morais após chefe se exibir nu, enviar fotos íntimas e pedir favores sexuais. Para a 4ª câmara, a empresa se omitiu diante dos abusos, manteve o agressor no cargo e falhou em garantir um ambiente de trabalho saudável. O vínculo com […]
Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa de trabalhadora com câncer que se ausentou do serviço durante tratamento médico. A decisão obrigou a empresa a reintegrar a profissional e a indenizá-la em R$ 30 mil por danos morais, em razão do caráter […]
Empresa indenizará por não contratar aprovado em 24 etapas de seleção
A 3ª turma do TRT da 18ª região manteve condenação de montadora de veículos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a candidato que teve contratação frustrada mesmo após aprovação em todas as etapas de processo seletivo. Na decisão, o colegiado considerou indevida a recusa da contratação sob a […]
Demissão por justa causa por dependência química é discriminatória
A demissão de um empregado por causa de sua dependência química configura dispensa discriminatória. Com esse entendimento, o juiz substituto Moisés Timbo de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa a anular a justa causa e pagar indenização e verbas rescisórias a uma enfermeira Segundo o processo, a profissional trabalhava em […]
Armadilha da pejotização consciente: como mitigar passivo trabalhista
Carlos, um profissional experiente, recebeu uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica (PJ). Ele sabia que esse modelo de contratação não oferecia os mesmos direitos trabalhistas da CLT, mas optou por essa modalidade para aproveitar as vantagens financeiras e a flexibilidade imediata.A empresa, por sua vez, celebrou um contrato de prestação de serviços respeitando todas […]
4ª câmara condena empresa com foco em protocolo de gênero a indenizar trabalhadora vítima de assédio sexual
O vínculo com a empregadora não se estendeu por mais de cinco meses, e nesse período, pelo menos por dois meses seguidos, ela enfrentou o assédio sexual provocado pelo encarregado do setor onde atuava como açougueira. Segundo constou dos autos, nos momentos em que estava sozinha no setor, ele a convidava insistentemente para realizar atos […]
Acordo coletivo não pode suprimir garantias de saúde, higiene e segurança, diz TRT-2
A despeito de o Tribunal Superior do Trabalho ter definido que regras coletivas podem limitar direitos do trabalhador, a Consolidação das Leis do Trabalho veta a supressão de garantias de saúde, higiene e segurança do trabalho. O entendimento é do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que concedeu […]