Discriminação no trabalho dispara e já soma quase 7 mil ações
Um levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe, com base em dados do DataLawyer, aponta que os processos por discriminação direta ou indireta na Justiça do Trabalho aumentaram de 314 em 2014 para 861 em 2024, um salto de 174%. Entre janeiro de 2014 e junho de 2025, foram distribuídos 6.954 processos relacionados à discriminação no ambiente de trabalho, cujo total de causas soma cerca de R$ 1,25 bilhão. […]
Supermercado é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada
Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, a juíza Isabella Bechara de Lamounier Barbosa condenou um supermercado a pagar pensão mensal e indenização por danos morais, em valores que ultrapassam R$ 300 mil, à família de um trabalhador que morreu após cair de uma escada durante o expediente. O acidente aconteceu quando o trabalhador tentava […]
Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a Rais; advogado explica
Gilson de Souza Silva explica que entrega correta evita multas e garante benefícios trabalhistas As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entrega da Rais – Relação Anual de Informações Sociais. Diante do fim do prazo, o advogado Gilson de Souza Silva (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados) faz um alerta: […]
Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com depressão grave
Com a decisão, o supermercado em Tangará da Serra foi condenado a pagar compensação pelo dano moral, além de indenização de todo o período do afastamento Uma operadora de caixa será indenizada por dispensa discriminatória após ter sido demitida logo ao retornar de afastamento médico por depressão grave. A decisão é do juiz Mauro Vaz […]
TST : é nula cláusula que exige tentativa de conciliação antes de ação
Colegiado entendeu que o dispositivo viola a Constituição ao condicionar o exercício do direito de ação à prévia tentativa de acordo. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST manteve decisão que declarou a nulidade de cláusula em acordo coletivo que exigia tentativa prévia de composição extrajudicial com sindicato como condição para o ajuizamento de […]
Turmas do TST divergem sobre validade de norma coletiva que trata de minutos residuais
Esses acordos ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem remuneração extra, para atividades como troca de uniforme ou banho Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm dado decisões divergentes sobre a validade de normas coletivas que ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem pagamento de remuneração extra, para […]
STJ – Empresa não deve pagar honorários à Fazenda após adesão à transação tributária – Mix Legal 224 / 2025
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de 3 votos a 2, decidiu que empresas que desistem de ações judiciais para aderir à transação tributária não estão obrigadas a pagar honorários advocatícios à Fazenda Nacional. O entendimento firmado pela Corte é de que a renúncia ao direito discutido judicialmente é uma […]
STF rejeita embargos da União sobre industrialização por encomenda – Mix Legal 223 / 2025
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional no Recurso Extraordinário – RE nº 882.461, que trata da incidência do ISS sobre operações de industrialização por encomenda (Tema 816 da repercussão geral). O ministro não conheceu dos embargos sob o fundamento de que a União, […]
Lei trabalhista deve cuidar apenas de princípios, afirma Guilherme Caputo
Em meio à tensão entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal a respeito da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo defende que a legislação trabalhista deixe as categorias negociarem as particularidades de suas atividades “A gente […]
“É homem”: TST mantém indenização a mulher trans por discriminação
A 6ª turma do TST manteve condenação de frigorífico por discriminação contra uma empregada transgênero. A decisão confirmou indenização à trabalhadora, que sofreu assédio e discriminação durante os cinco anos em que trabalhou na empresa. A funcionária relatou que a empresa se recusava a chamá-la pelo nome social, proibia o uso do vestiário e banheiro […]