Protocolo de gênero do CNJ embasa condenação de loja por assédio moral
A juíza Juliana Ranzani, da 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP), condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma assistente geral que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão também converteu o pedido de demissão em rescisão indireta, entendendo que a conduta […]
Valores de previdência privada são impenhoráveis, reafirma STJ
São impenhoráveis os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria de previdência privada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Salim Taufic Schahin. Morto em 21 de agosto, o empreendedor e filantropo que foi crucificado pelo esquema da “lava jato” paranaense teve […]
Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora
Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$ 30 mil em razão de assédio moral. Também converteu pedido de demissão da empregada em rescisão indireta, considerando a conduta da empregadora uma falta grave. A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva do […]
Por que qualquer anistia para golpistas é inconstitucional
O Parlamento quer criar uma crise institucional. Visivelmente. Uma crise se cria quando, deliberadamente, um Parlamento aprova uma lei que sabe de antemão ser inconstitucional e, assim, proporcionar um desgaste ao Supremo Tribunal encarregado da fiscalização da constitucionalidade das leis. No auge do julgamento dos envolvidos nos atos golpistas, partidos de oposição ligados a um […]
Perícia positiva é suficiente para o pagamento do adicional de insalubridade?
Diariamente diversos são os casos levados ao Poder Judiciário em que se discutem as condições de trabalho enfrentadas pelos trabalhadores e, dentre elas, se o empregado estava ou não submetido em sua rotina laboral a agentes tidos por insalubres no meio ambiente de trabalho. Nesse sentido, de acordo com o ranking de assuntos mais recorrentes […]
Marabraz indenizará por coagir gerente a apoiar Bolsonaro em eleições 2018
Rede Marabraz deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais após diretor coagir uma ex-gerente regional a apoiar Jair Bolsonaro e Major Olímpio nas Eleições de 2018. A 10ª turma do TRT-2 entendeu que ficou configurado assédio eleitoral pela imposição de participação em campanhas. Lista de eleitores Segundo os autos, a ex-gerente afirmou ter […]
Investigação de candidatos – Contratação de empregado – Consequências
TST condena empresa por investigar candidatos em crédito e antecedentes, reforçando a proteção da privacidade e vedação a práticas discriminatórias. No dia 13/8/2025 foi publicada notícia no site do TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo TST-RR-1000456- 58.2015.5.02.0443, cujo acórdão foi publicado no dia 25/8/2025. A matéria foi intitulada: “Empresa é condenada porque […]
TST defende regulamentação de motoristas de aplicativos
Assunto foi discutido em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça No Brasil, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham em serviços de transporte e entrega por aplicativo, segundo o Ministério do Trabalho. Esses profissionais enfrentam longas jornadas, falta de proteção social e insegurança em relação a direitos básicos, como aposentadoria e seguro em caso […]
Rescisão indireta: decisão do TST amplia risco para empresas que não depositarem FGTS
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que consolidou a falta de depósito do FGTS como motivo para rescisão indireta muda o cenário jurídico para as empresas. Segundo o advogado e especialista em Direito do Trabalho, sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw), Gilson Souza Silva, “a rescisão indireta, também conhecida como […]
Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo TRT de Minas, que considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG acompanharam o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, relator do caso. Foi […]