Horista: entenda como funciona, seus direitos, benefícios e o que diz a CLT a respeito
No ambiente complexo do mercado de trabalho, diversas modalidades de contratação surgem para atender às necessidades tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores. Uma dessas modalidades é a contratação de profissionais horistas, também conhecida como jornada parcial. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que caracteriza um profissional horista, a legalidade dessa modalidade de trabalho, o que a […]
Trabalhadora que ficou sem receber salário-maternidade por descontos indevidos receberá devolução da quantia
A Justiça do Trabalho determinou que uma unidade de uma empresa brasileira de atacado e varejo, localizada em Lavras, no Sul de Minas Gerais, realize o ressarcimento do salário-maternidade descontado do contracheque de uma ex-empregada de forma ilegal. A profissional exercia a função de operadora de caixa e alegou que não recebeu os valores devidos […]
TRT-2 reverte justa causa e condena empregadora que recusou atestado
Empregadora afirmou que não aceitaria atestados médicos particulares, apenas documentos emitidos pelo SUS. A juíza do Trabalho Bartira Barros Salmom de Souza, do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª região, reverteu dispensa por justa causa aplicada contra escrevente de cartório, ao reconhecer que suas faltas foram devidamente justificadas por atestados médicos. Também […]
Trabalhador que deu causa desnecessária à perícia deve pagar perito
A 3ª Turma do TRT-3 acolheu o recurso de uma empresa de tintas para atribuir a um ex-empregado o pagamento dos honorários de perícia contábil. Ele deu causa desnecessária à perícia. O caso trata de execução definitiva da ação trabalhista ajuizada pelo autor contra a loja de tintas onde ele trabalhou. Diante da divergência entre os cálculos […]
Pejotização
A pejotização se refere aos contratos de prestação de serviços específicos estabelecidos entre duas pessoas jurídicas – o tomador e o prestador dos serviços, no caso, o PJ, um profissional especializado. Esse tipo de contrato tem aumentado em grande parte por força das novas tecnologias que facilitam a colaboração desses profissionais. Os que entendem de […]
Multa automática e mais poder ao trabalhador: o que muda nas férias com a nova lei trabalhista
Em 2025, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passou por mais uma atualização relevante. Embora os 30 dias de férias remuneradas tenham sido mantidos, a nova legislação trouxe mudanças significativas que alteram a dinâmica entre empregadores e empregados. O objetivo é claro: garantir mais previsibilidade, transparência e equilíbrio nas relações de trabalho. Uma das […]
Justiça do Trabalho não impede crescimento econômico, diz presidente do TST
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse durante a abertura da 6ª Sessão Ordinária do CSJT, na última sexta-feira (29/8), que a JT atua na preservação da dignidade e da proteção das pessoas e não impede o crescimento econômico. O presidente falou sobre a evolução histórica […]
Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato 1º/9/2025 – Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST reconheceu que uma assistente administrativa da Laminados do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Natal (RN), dispensada grávida ao fim do contrato de aprendizagem, tem direito à estabilidade. Ao anular […]
2ª turma mantém indenização a trabalhador vítima de preconceito de cunho sexual e religioso
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por danos morais a um trabalhador de Dourados que sofreu assédio moral, religioso e homofóbico por parte de seus superiores. O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil. De acordo com a sentença, o empregado […]
Cargos de confiança: impasse prestes a ser resolvido na Justiça do Trabalho
Julgamento no TST deve pacificar controvérsia sobre necessidade de subordinados diretos para que esses cargos não tenham controle de jornada O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a decidir uma controvérsia que impacta diretamente a gestão de pessoas nas empresas: o chamado Tema 210, que discute se cargos de confiança exigem ou não subordinados […]