Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa de trabalhadora com câncer que se ausentou do serviço durante tratamento médico. A decisão obrigou a empresa a reintegrar a profissional e a indenizá-la em R$ 30 mil por danos morais, em razão do caráter […]
Empresa indenizará por não contratar aprovado em 24 etapas de seleção
A 3ª turma do TRT da 18ª região manteve condenação de montadora de veículos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a candidato que teve contratação frustrada mesmo após aprovação em todas as etapas de processo seletivo. Na decisão, o colegiado considerou indevida a recusa da contratação sob a […]
Demissão por justa causa por dependência química é discriminatória
A demissão de um empregado por causa de sua dependência química configura dispensa discriminatória. Com esse entendimento, o juiz substituto Moisés Timbo de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa a anular a justa causa e pagar indenização e verbas rescisórias a uma enfermeira Segundo o processo, a profissional trabalhava em […]
Armadilha da pejotização consciente: como mitigar passivo trabalhista
Carlos, um profissional experiente, recebeu uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica (PJ). Ele sabia que esse modelo de contratação não oferecia os mesmos direitos trabalhistas da CLT, mas optou por essa modalidade para aproveitar as vantagens financeiras e a flexibilidade imediata.A empresa, por sua vez, celebrou um contrato de prestação de serviços respeitando todas […]
4ª câmara condena empresa com foco em protocolo de gênero a indenizar trabalhadora vítima de assédio sexual
O vínculo com a empregadora não se estendeu por mais de cinco meses, e nesse período, pelo menos por dois meses seguidos, ela enfrentou o assédio sexual provocado pelo encarregado do setor onde atuava como açougueira. Segundo constou dos autos, nos momentos em que estava sozinha no setor, ele a convidava insistentemente para realizar atos […]
Acordo coletivo não pode suprimir garantias de saúde, higiene e segurança, diz TRT-2
A despeito de o Tribunal Superior do Trabalho ter definido que regras coletivas podem limitar direitos do trabalhador, a Consolidação das Leis do Trabalho veta a supressão de garantias de saúde, higiene e segurança do trabalho. O entendimento é do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que concedeu […]
Discriminação no trabalho dispara e já soma quase 7 mil ações
Um levantamento do escritório Trench Rossi Watanabe, com base em dados do DataLawyer, aponta que os processos por discriminação direta ou indireta na Justiça do Trabalho aumentaram de 314 em 2014 para 861 em 2024, um salto de 174%. Entre janeiro de 2014 e junho de 2025, foram distribuídos 6.954 processos relacionados à discriminação no ambiente de trabalho, cujo total de causas soma cerca de R$ 1,25 bilhão. […]
Supermercado é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada
Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, a juíza Isabella Bechara de Lamounier Barbosa condenou um supermercado a pagar pensão mensal e indenização por danos morais, em valores que ultrapassam R$ 300 mil, à família de um trabalhador que morreu após cair de uma escada durante o expediente. O acidente aconteceu quando o trabalhador tentava […]
Empresas têm até 8 de agosto para regularizar a Rais; advogado explica
Gilson de Souza Silva explica que entrega correta evita multas e garante benefícios trabalhistas As empresas têm até 8 de agosto de 2025 para regularizar a entrega da Rais – Relação Anual de Informações Sociais. Diante do fim do prazo, o advogado Gilson de Souza Silva (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados) faz um alerta: […]
Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com depressão grave
Com a decisão, o supermercado em Tangará da Serra foi condenado a pagar compensação pelo dano moral, além de indenização de todo o período do afastamento Uma operadora de caixa será indenizada por dispensa discriminatória após ter sido demitida logo ao retornar de afastamento médico por depressão grave. A decisão é do juiz Mauro Vaz […]