Decisão: revertida dispensa por justa causa de PCD por dupla punição em caso de subtração de um pacote de salgadinhos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reverteu dispensa por justa causa de empregado de uma grande rede de supermercado, pessoa com deficiência (PCD), acusado de subtrair um pacote de salgadinhos da loja. No processo, o ex-empregado alegou ter sido influenciado por um colega de trabalho que afirmou que, por ser […]
STF cassa decisão do TRT/GO que reconhecia vínculo empregatício entre empresa e autônomo
O Ministro do STF, Alexandre Moraes, reafirmando jurisprudência da Corte, acolheu Reclamação (Rcl) empresarial, para cassar decisão do TRT/GO que havia reconhecido o vínculo de emprego entre empresa e representante comercial autônoma contratada por meio de pessoa jurídica (Rcl. 82.018, DJE de 17.07.2024). Ao julgar a Rcl, o ministro ponderou que a decisão do TRT/GO no Proc. […]
Mantida justa causa a um vendedor que ameaçou o colega com armas
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador demitido por justa causa após ameaçar o seu superior hierárquico. Uma vez julgada improcedente sua demanda pelo Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, o reclamante, que atuava como vendedor na empresa do ramo do comércio a […]
Justa causa é mantida para operador que publicava vídeos humorísticos depreciando empregador
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a um multioperador da empresa DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A., de Vitória da Conquista. Ele foi dispensado após publicar vídeos humorísticos que desvalorizavam o ambiente de trabalho. A decisão confirma o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso […]
Judiciário e Legislativo caminham para adequar legislação trabalhista, diz CEO do iFood
Os Poderes Judiciário e Legislativo estão caminhando para adequar a legislação trabalhista à realidade das relações trabalhistas na era digital. Essa é a avalição do CEO do iFood, Diego Barreto. “A legislação (trabalhista), definitivamente, não está preparada (para as relações de trabalho no mundo digital), mas a notícia boa é que as decisões no Judiciário, cada vez mais, […]
Turmas do TST divergem sobre validade de norma coletiva que trata de minutos residuais
Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm dado decisões divergentes sobre a validade de normas coletivas que ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem pagamento de remuneração extra, para atividades como troca de uniforme, banho ou deslocamento entre a catraca e o relógio de marcação de ponto. Em alguns casos, essas […]
TST valida norma coletiva que fracionou intervalo intrajornada
A 3ª Tuma do TST, reafirmando entendimento consolidado do STF, validou norma coletiva que fracionava o intervalo intrajornada do trabalhador em dois períodos (TST-RR-10955-14.2020.5.15.0013, DJE de 17.06.25). Entenda O trabalhador pretendia anular cláusula coletiva que dividia a sua jornada em períodos de 45 e 15 minutos, ao argumento de que não respeitava uma hora contínua de […]
TRT-10 anula sentença que desconsiderou ausência de trabalhadora por motivo de força maior e vulnerabilidade materna
Na sessão de julgamentos do dia 23 de julho, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu anular uma sentença proferida em primeira instância, determinando a reabertura de uma ação trabalhista movida por uma operadora de caixa contra o supermercado onde trabalhava. A decisão considerou que a ausência da autora […]
Relacionamentos amorosos entre trabalhadores e reflexos no ambiente de trabalho
Um vídeo viral com registro de uma suposta traição conjugal gerou amplo debate sobre a possibilidade de namoro entre empregados de uma mesma empresa. Em Boston, nos Estados Unidos, um casal foi flagrado pela “câmera do beijo” durante um show do Coldplay. A tal câmera registra casais em clima de romance com o objetivo de que […]
Empresa indenizará mulher após chefe se exibir nu e pedir favores sexuais
TRT da 15ª região condenou empresa a indenizar açougueira em R$ 10 mil por danos morais após chefe se exibir nu, enviar fotos íntimas e pedir favores sexuais. Para a 4ª câmara, a empresa se omitiu diante dos abusos, manteve o agressor no cargo e falhou em garantir um ambiente de trabalho saudável. O vínculo com […]