TRT-6 mantém justa causa de empregado que assediou colega passando língua em sua orelha
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um empregado que passou a língua na orelha de uma colega de trabalho. O relator do processo, desembargador Fábio Farias, considerou que a penalidade aplicada pela empresa foi adequada, porque o funcionário cometeu uma conduta […]
“Chuta que é macumba”: empresa indenizará funcionária discriminada
Decisão se fundamentou na comprovação de assédio moral por intolerância religiosa, na responsabilidade do empregador por garantir um ambiente saudável. A 1ª turma do TRT da 3ª região condenou uma das maiores redes varejistas do Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por discriminação religiosa no ambiente de trabalho. A trabalhadora […]
Novo cenário das multas trabalhistas. O que sua empresa precisa saber para evitar prejuízos
Nova portaria do MTE atualiza regras e multas trabalhistas, tornando a fiscalização mais técnica, automatizada e rigorosa, com efeitos retroativos a 2020. O MTE – Ministério do Trabalho e Emprego acaba de publicar a portaria 1.131/25, que atualiza as regras sobre processos administrativos trabalhistas e redefine os critérios para aplicação de multas administrativas. A mudança, […]
Governo regulamenta biometria para acesso a benefícios sociais
Com início gradual e uso transitório de bases pré-existentes, governo lança nova etapa digital para acesso à seguridade social. O governo Federal publicou nesta quinta-feira, 24, decreto que regulamenta o cadastro biométrico obrigatório como condição para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social sob responsabilidade da União. O texto regulamenta o art. […]
Loja indenizará vendedor umbandista impedido de usar guias de proteção
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/435383/loja-indenizara-vendedor-umbandista-impedido-de-usar-guias-de-protecao A 4ª turma do TRT da 9ª região condenou loja de materiais esportivos a indenizar ex-vendedor que foi vítima de intolerância religiosa no ambiente de trabalho em R$ 20 mil por danos morais. Na decisão, o colegiado reconheceu que o […]
Projeto quer fim da perspectiva de gênero na Justiça; CNJ pede manutenção
O plenário do CNJ aprovou na sexta-feira, 18, por unanimidade, nota técnica na qual defende a legitimidade do protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a ser enviada à Câmara dos Deputados. O documento esclarece questões levantadas no projeto de decreto legislativo 89/23, que tramita na CCJ da Casa. A proposta legislativa visa sustar a […]
Entenda por que TRTs e STF julgam pejotização apesar de suspensão de ações
Decisões continuam sendo proferidas mesmo após medida de Gilmar Mendes que paralisou processos em todo o país. A suspensão, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, de todos os processos que discutem a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas (pejotização) não impediu que TRTs e o próprio Supremo continuassem a julgar ações envolvendo reconhecimento de vínculo […]
Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
A Justiça do Trabalho de Minas manteve a justa causa aplicada à trabalhadora de um supermercado em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que pesava carnes no açougue com o código de peças mais baratas, favorecendo clientes específicos e lesando a empresa. Os atos foram flagrados pelas imagens das câmeras de segurança da unidade. Segundo a empregadora, […]
TRT-3 reconhece vínculo de veterinária contratada como estagiária
Relação de trabalho foi descaracterizada como estágio por ausência de requisitos legais; empresa deverá pagar piso da categoria. Por unanimidade, a 9ª turma do TRT da 3ª região manteve sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre médica veterinária, contratada como estagiária, e clínica. A decisão afastou a alegação de estágio ou mentoria e enquadrou […]
Decisão: gerente acusada indevidamente de falsificação tem justa causa revertida e direito a dano moral
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou uma empresa na área de cosméticos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por dispensa por justa causa de ex-gerente. Ela foi acusada indevidamente de falsificar recibos e utilizar de forma imprópria o cartão corporativo. Além dos danos morais, houve a […]