6ª Câmara aumenta valor de indenização para porteiro que trabalhava em condições degradantes
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um shopping center a indenizar em R$ 5 mil um agente de portaria que atuava em condições degradantes. O colegiado reformou a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba, que tinha reconhecido o dano moral sofrido, mas condenado a empresa […]
5ª Câmara mantém condenação por exposição de trabalhadores durante banho coletivo
Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou de R$160 mil para R$200 mil a indenização por danos morais coletivos imposta a uma empresa do setor agroindustrial, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão reconheceu a violação à intimidade e à dignidade dos […]
Vigilante que disse que mulher prefere homem que bate terá justa causa
A 6ª câmara do TRT da 15ª região manteve a justa causa de um vigilante de agência bancária que, durante o expediente, publicou no TikTok um vídeo de teor machista e misógino, usando uniforme da empresa e portava a arma de fogo utilizada no trabalho. Colegiado entendeu que a conduta do vigilante quebrou a confiança […]
Atraso em aluguel permite cobrança de multa e fim de desconto
O atraso do pagamento de um aluguel pode resultar na cobrança de multa e colocar fim ao desconto de pontualidade. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso de um shopping center e aplicou as duas sanções a um inquilino do centro comercial. Segundo […]
TRT-15 mantém justa causa de vigilante que pagava para trocar de turno
A 4ª câmara do TRT da 15ª região manteve a dispensa por justa causa de um vigilante acusado de organizar e participar de um esquema informal de “troca de favores” com colegas de plantão, mediante pagamento em dinheiro. A prática incluía cobertura de turnos, saídas antecipadas e ajustes de escala em troca de valores, sem autorização […]
Dificuldade de contratação não justifica violação de cota para PCD
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública e majorou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a uma instituição de saúde, em razão do descumprimento da […]
TST permite cota para pessoas com deficiência com base nos cargos de área interna da empresa
A ministra relatora do TST1 deu provimento ao recurso em mandado de segurança que solicitava, até o julgamento da ação principal, a permissão para a empresa utilizar como base de cálculo da reserva legal de cotas para PCDs apenas os cargos de suas áreas internas. (Acórdão: 0001832-30.2024.5.10.0000, relatora Liana Chaib, data de publicação: 12/06/2025). Entenda! Trata-se […]
Garçom do Outback que fez comentário racista tem justa causa mantida
Colegiado considerou a atitude do empregado como uma falta gravíssima. A 4ª turma do TRT da 5ª região ratificou a decisão de dispensa por justa causa aplicada a garçom da rede Outback Steakhouse Restaurantes, localizada em Salvador. A medida foi motivada por comentários de cunho racista dirigidos a colega de trabalho. O empregado buscou a reversão […]
TST mantém condenação por assédio eleitoral em empresa varejista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma grande rede varejista contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio eleitoral a um ex-vendedor da empresa em Jaraguá do Sul (SC). A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de revista, confirmando a responsabilidade da empresa por práticas coercitivas durante o […]
Empregado que pediu demissão não pode ser excluído de pagamento de PLR, diz TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que oferece serviços financeiros digitais a pagar, de forma proporcional, a participação nos lucros e resultados a um analista de TI que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a cláusula de norma coletiva que exclui do pagamento proporcional da parcela os empregados que pediram demissão […]