TRT-15 mantém justa causa e reforça que racismo não é “brincadeira
Decisão aplica protocolo do CNJ e afasta alegações de ausência de intenção ofensiva. A 11ª câmara do TRT da 15ª região confirmou a demissão por justa causa de funcionária acusada de praticar discriminação racial contra uma colega negra. A decisão foi baseada no protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva racial, e reconheceu a gravidade das […]
Trabalhadora que tropeçou em degrau da portaria de empresa não será indenizada
A Justiça do Trabalho decidiu que uma trabalhadora, que tropeçou em um degrau na portaria da empresa ao chegar para iniciar sua jornada de trabalho, não tem direito a indenização por danos moral e material. Por unanimidade, os julgadores da Terceira Turma do TRT-MG negaram provimento ao recurso da trabalhadora, por considerarem que não houve […]
Justiça reconhece rescisão indireta e direito à indenização por assédio sexual
Sentença proferida na 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou duas empresas, de forma solidária, a indenizar empregada em R$ 15 mil por danos morais em razão de assédio sexual e intimidação sofridos no ambiente de trabalho. O juízo também declarou a rescisão indireta do contrato com a primeira reclamada, pelo […]
Gestora orientada a não contratar obesos, tatuados e homossexuais deve ser indenizada
Uma gestora de uma rede de farmácias que recebeu orientações discriminatórias a serem observadas nos processos de seleção de pessoal deverá ser indenizada. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, a sentença da juíza Marinês Denkievicz Tedesco Fraga, do Posto da Justiça do Trabalho de Tramandaí. A […]
Empresa indenizará candidato de 45 anos por discriminação: “cancela, passou da idade
A decisão confirmou a existência de discriminação etária (etarismo) e fixou indenização por danos morais. O TJ/SC manteve a condenação de uma empresa de recrutamento por prática discriminatória durante processo seletivo. A decisão da 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos reconheceu a ocorrência de etarismo e fixou indenização por danos morais em R$ 5 […]
Empresa é condenada por dispensa discriminatória de auxiliar de cozinha com HIV
Conduta da empresa violou o princípio da dignidade da pessoa humana e teve motivação discriminatória A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação de empresa prestadora de serviços terceirizados por dispensa discriminatória de uma trabalhadora com diagnóstico de HIV e em estágio avançado da doença. A decisão considerou […]
TST não vê dano moral em dispensa de trabalhador com depressão
Por não vislumbrar critérios necessários para caracterizar dano moral, o desembargador do TST, Eduardo Pugliesi, afastou a condenação de empregadora que supostamente teria demitido um trabalhador por estar com depressão. Para o magistrado, não houve nexo causal que configurasse a demissão como discriminatória e, portanto, passível a indenização. Na ação trabalhista, um segurança afirmou que […]
Trabalhadora será indenizada por ter de mudar de função após gravidez
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma trabalhadora que sofreu assédio durante a gravidez. A empregada também obteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, além de indenização pelo período de estabilidade gestacional. Os […]
PGR : é inconstitucional súmula do TST sobre dispensa discriminatória
Para Augusto Aras, presumir de forma genérica a discriminação fere princípio do devido processo legal; é necessária análise individualizada. Em parecer enviado ao STF, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu ser inconstitucional a Súmula 443, do TST. O dispositivo presume, de forma genérica, ser discriminatória a dispensa de empregado acometido de HIV ou outra […]
TST mantém estabilidade de “cipeira” escolhida em eleição anulada, até nova votação
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que a estabilidade de membro da CIPA, eleito em pleito eleitoral anulado, deve ser mantida até a realização de nova votação (TST-E-ED-ED-0001351-89.2010.5.02.0482, DEJT de 14/02/2025). Entenda Discutiu-se, no caso, se “cipeira” eleita em votação anulada por suspeita de irregularidades teria (ou não), direito a estabilidade prevista […]