Justiça do trabalho confirma justa causa por homofobia no ambiente de trabalho
Comportamento homofóbico e ameaças a colegas homossexuais dentro e fora do ambiente profissional levaram a Justiça do Trabalho de Mato Grosso a confirmar a demissão por justa causa de um auxiliar de produção de uma empresa do setor alimentício. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MT), que reconheceu a prática […]
Confirmada indenização a trabalhadora que foi atacada por pessoa em situação de rua
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de um supermercado localizado em Brasília (DF) ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a uma ex-funcionária que foi vítima de tentativa de homicídio dentro do local de trabalho. No julgamento realizado em 7/5, o Colegiado entendeu que […]
Empresa que incentivou empregados a desistirem de ação coletiva deve pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa de transportes de Passo Fundo (RS) ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, em razão de prática considerada antissindical. A transportadora distribuiu formulários padronizados para que empregados e ex-empregados desistissem de uma ação coletiva ajuizada pelo sindicato […]
Após briga, repositora de mercado em Telêmaco Borba tem justa causa revertida por dupla punição
A punição pela mesma falta duas vezes invalida a segunda penalidade aplicada, frisou a 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). Assim decidiu o Colegiado ao anular a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora de um supermercado de Telêmaco Borba, demitida por ter se envolvido em agressão física com uma cliente, […]
Há novo prazo para a entrega de documentos que atestem a rescisão trabalhista?
Uma dúvida corriqueira que surge nas empresas, bem como para os trabalhadores, refere-se ao prazo para entrega da documentação devida no momento da extinção do contrato de trabalho que comprove a comunicação da cessação contratual junto aos órgãos competentes. Isso porque, como se sabe, o artigo 477 da CLT traz algumas obrigações a serem observadas […]
Farmácia em BH indenizará atendente trans por não usar nome social dela
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 3 mil, à atendente trans de uma farmácia em Belo Horizonte, que não teve o nome social retificado em todos os sistemas utilizados pela empresa. A decisão é da juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Solange Barbosa de […]
STJ: menor acusada de furto sem prova será indenizada por supermercado
Corte reafirmou que abordagens de seguranças devem respeitar direitos do consumidor. A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação em R$ 6 mil de um supermercado do Paraná, cuja equipe de segurança privada abordou de maneira vexatória uma adolescente sob uma acusação infundada de furto. A decisão reforça o entendimento de que o […]
Farmácia indenizará gestora orientada a não contratar feios, gays e obesos
Tribunal reconheceu a responsabilidade da empresa pela conduta da coordenadora, mas considerou o episódio isolado e manteve o valor da indenização em R$ 10 mil. Rede de farmácias indenizará em R$ 10 mil por danos morais gestora que recebeu orientações discriminatórias a serem seguidas durante processos seletivos. A 4ª turma do TRT da 4ª região […]
Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de móveis de Brasília (DF) a indenizar em R$12 mil por danos morais e sexuais uma operadora de caixa vítima de violência de gênero no ambiente de trabalho pelo gerente da empresa. Situações de assédio, agressão física e xingamentos levaram o colegiado a concluir […]
TST manda empresa criar programa de vigilância epidemiológica
A 2ª turma do TST reformou a decisão de segunda instância e acolheu o recurso do MPT para condenar empresa de calçados a implantar Programa de Vigilância Epidemiológica para detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho. O colegiado considerou válida a tutela inibitória, visando impedir a repetição da ilegalidade pela empresa. O MPT ajuizou ação […]