TST afasta férias e 13º de auxiliar demitida por adulterar atestado
Colegiado manteve justa causa aplicada à trabalhadora e concluiu que as parcelas proporcionais não são devidas nesse tipo de desligamento. A 1ª turma do TST afastou o pagamento de férias e 13º salário proporcionais a uma auxiliar de higienização dispensada por justa causa após apresentar atestado médico adulterado. Para o colegiado, as verbas não são […]
TRT-18 reverte justa causa de trabalhador que tomou cerveja no intervalo
Colegiado entendeu que episódio isolado, sem prova de embriaguez, não justificava a penalidade máxima aplicada. A 3ª turma do TRT da 18ª região manteve a reversão da justa causa de frentista dispensado após consumir cerveja durante o intervalo de trabalho. Para o colegiado, o episódio isolado, sem prova de embriaguez, comprometimento da capacidade laboral ou […]
Pagar empregado fora da folha justifica rescisão indireta
Pagar um valor ao trabalhador e registrar um valor menor na folha de pagamento é uma grave violação contratual e a conduta, por si só, é suficiente para que haja uma rescisão indireta, além de caracterizar sonegação fiscal e previdenciária. Com esse entendimento, a juíza Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da Vara Trabalhista CON2 de São José […]
Balconista será indenizada por transfobia após ser tratada reiteradamente no masculino por gerente
Uma balconista de Salvador teve a rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida e será indenizada por sofrer transfobia no trabalho. A sentença da 12ª Vara do Trabalho de Salvador e o julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceram a situação e consideraram que a mulher trans era chamada pelo gerente no masculino de forma […]
TRF-3 reconhece pagamentos identificados em DARFs e determina extinção de execução fiscal
O TRF-3 reconheceu a quitação de débitos fiscais após a comprovação dos pagamentos por DARF, reforçando a importância da documentação dos recolhimentos para contestar cobranças indevidas Rota da Jurisprudência – APET O resultado do julgamento foi favorável ao contribuinte no âmbito do processo 0011494-08.2006.4.03.6182. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) […]
Trabalhar em pé durante gravidez de risco justifica rescisão indireta
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta de uma auxiliar de cozinha que, mesmo apresentando relatório médico que recomendava restrições durante a gravidez de risco, foi mantida em atividades que exigiam permanecer em pé. O colegiado reconheceu por unanimidade que a empresa descumpriu o […]
Juiz mantém justa causa de gerente que tentou beijar jovem aprendiz
Relato coerente da jovem, menor de idade à época, e outros elementos de prova confirmaram falta grave capaz de romper a confiança necessária à manutenção do vínculo. O juiz do Trabalho substituto Diego Petacci, da 3ª vara do Trabalho de Santo André/SP, manteve a justa causa de gerente que tentou beijar uma jovem aprendiz, menor […]
Home office e controle de jornada: os cuidados que as empresas precisam adotar
Ana Manoela Gomes e Silva Caixeta Home office ganha espaço nas empresas, mas falta de regras sobre jornada, custos e controle pode transformar a flexibilidade em risco trabalhista. O home office deixou de ser uma solução emergencial e passou a fazer parte da rotina de muitas empresas. Em vários casos, porém, essa mudança ocorreu apenas […]
Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Joanini Transporte Rodoviário de Cargas, de Itatiba (SP), a indenizar em R$ 10 mil um motorista carreteiro que foi obrigado a prosseguir viagem após relatar falhas graves nos freios do caminhão. Para o colegiado, a omissão da empresa expôs o trabalhador a risco e configurou […]
“Bora começar os trabalhos”: mantida justa causa após post de trabalho durante atestado
TRT-3 considerou válida a prova digital e manteve a dispensa por quebra de confiança. A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve a justa causa de empregado que, durante afastamento médico, publicou no status do WhatsApp imagens que indicavam a prestação de serviços para outra empresa. Para o colegiado, a prova digital era válida […]