Empregada que testemunhou suicídio no local de trabalho será indenizada
A ausência de assistência adequada após presenciar uma tragédia no ambiente de trabalho que cause forte abalo psicológico configura conduta omissiva da empresa, apta a gerar dano moral indenizável diante da ofensa ao patrimônio imaterial do trabalhador. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou, por unanimidade, a condenação […]
Decisões jurídicas e legislativas devem priorizar crescimento econômico, propõe especialista
O economista Pedro Fernando Nery defende uma mudança de cultura institucional que priorize a geração de empregos e o crescimento econômico nas decisões judiciais e legislativas no Brasil. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o autor do livro Extremos: Um mapa para entender as desigualdades no Brasil (Editora Zahar, 2024) propõe a criação de um Estudo de Impacto de […]
Limites legais do uso da idade em programas de demissão
A condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da instituição de programa que previa o desligamento compulsório de trabalhadores a partir de determinada idade, evidencia a crescente atuação da Justiça do Trabalho no combate a práticas de etarismo e reacende o debate sobre os limites das políticas internas […]
Empresas devem indenizar ex-funcionário por associar orientação sexual a HIV, afirma TRT-10
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) condenou solidariamente três empresas a pagar indenização por danos morais a um ex-empregado vítima de homofobia. O autor afirmou ter sofrido assédio e ofensas de cunho homofóbico e sorofóbico em um e-mail enviado por um dos sócios à secretária, com o funcionário em cópia. Na mensagem, o […]
TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que abandonou o posto de trabalho na véspera do Natal de 2021. Segundo o colegiado, houve quebra de confiança grave o bastante para justificar a demissão imediata. De acordo com o condomínio, o zelador […]
TRT-13 reconhece estabilidade gestacional após parto de natimorto
Operadora de telemarketing que deu à luz um bebê natimorto teve reconhecido o direito à indenização substitutiva da estabilidade gestacional. A 1ª turma do TRT da 13ª região entendeu, por unanimidade, que o parto com natimorto não afasta a garantia de emprego prevista no ADCT, que se estende até cinco meses após o parto. O […]
Trabalho remoto com jornada controlada dá direito a horas extras, afirma TRT-3
O regime de teletrabalho não afasta, por si só, o direito ao pagamento de horas extras, quando provada a possibilidade de controle da jornada. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acolheu o recurso ordinário de um teletrabalhador. O colegiado condenou o ex-empregador do autor a lhe pagar, […]
Trabalho intermitente avança e pode ganhar força com a escala 5×2
Debate sobre novos modelos de jornada pode ampliar o uso do contrato intermitente, modalidade voltada a empresas com demanda variável por mão de obra. O contrato de trabalho intermitente voltou ao centro do debate sobre as relações de trabalho no Brasil e pode ganhar ainda mais espaço caso avance a proposta de ampliação da escala […]
Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª turma do TRT-RS
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) não reconheceu como acidente de trabalho uma queimadura sofrida por uma auxiliar administrativa fora do horário de expediente, em atividade alheia à função que ela exercia. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram sentença do juiz Leandro Krebs Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de […]
Escala 5×2 e ponto eletrônico: menos dias trabalhados não significam menos riscos trabalhistas
A discussão sobre a implementação da escala 5×2 representa um dos principais temas do debate contemporâneo acerca da jornada de trabalho no Brasil. Nesse contexto, a PEC – Proposta de Emenda à Constituição 221/19 prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho, estabelecendo, inicialmente, o limite de 42 horas semanais, dois meses após […]