Mendonça suspende punições por descumprimento da NR-1 e convoca conciliação
A determinação será analisada pelos demais ministros em sessão virtual do plenário do Supremo entre 7 e 18 de agosto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (25/6) dispositivos que permitiam punir empresas que descumprissem as novas regras da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho. Conforme […]
TST: Empresa indenizará mãe demitida após apresentar laudo de autismo do filho
Justiça do Trabalho reconheceu caráter discriminatório na conduta e fixou reparação por danos morais. TST manteve decisão que condenou empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais à trabalhadora dispensada após apresentar o diagnóstico de autismo do filho. A 4ª turma negou recurso da empregada, que pedia aumento da indenização, ao concluir que o […]
Ortobom é condenada pelo TST a pagar R$ 300 mil em indenização por exclusão de mulheres em cargos de gerência
Ministros destacaram que as 22 gerências e 2 subgerências da companhia eram ocupadas exclusivamente por homens Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Ortobom, empresa de colchões, ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil por danos morais coletivos, em razão da ausência de convocação ou […]
Empregada que recebeu desenho obsceno de colega será indenizada
TRT da 4ª região concluiu que a empresa foi omissa diante da denúncia de assédio praticado por funcionário. Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar ex-empregada que sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho após receber de colega uma folha com o desenho de órgão sexual masculino ao lado de seu nome. Ao reconhecer […]
Convenção coletiva não pode reduzir proteção ao trabalho da mulher
Embora a Lei 10.101/2000 permita o funcionamento do comércio aos domingos, desde que a folga dos empregados caia em um domingo pelo menos uma vez a cada três semanas, o artigo 386 da CLT, validado pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, oferece uma norma mais protetiva às mulheres, que têm o direito ao descanso dominical pelo menos uma […]
Novo emprego não afasta indenização de gestante dispensada, decide TST
Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/458597/novo-emprego-nao-afasta-indenizacao-de-gestante-dispensada-decide-tst Colegiado afastou exigências como permanência no desemprego e pedido de reintegração. A 4ª turma do TST condenou um supermercado de Cruz Alta/RS a pagar indenização substitutiva a uma atendente demitida sem justa causa durante a gravidez, mesmo após ela ter […]
CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra
O avanço tecnológico impõe novas formas de proteção aos trabalhadores de plataformas digitais, mas a CLT não é o único instrumento capaz de garantir essa tutela. Um arcabouço mais protetivo depende da adoção de acordos coletivos e da segurança dos precedentes. A afirmação é de Maria Cristina Peduzzi, ministra do Tribunal Superior do Trabalho, que falou sobre o […]
Justiça manda bet devolver R$ 181 mil e pagar danos morais a usuário com ludopatia
A Justiça do Distrito Federal confirmou a decisão que mandou a bet Bullsbet devolver R$ 181 mil a um usuário com ludopatia — vício em apostas — e ordenou a empresa a pagar R$ 4 mil por danos morais. A companhia, que pertence à Sevenx Gaming, é autorizada a operar pelo Ministério da Fazenda desde 2025. Procurada, a empresa não respondeu. […]
TRT-2 mantém reintegração de empregado dispensado por etarismo
Colegiado concluiu que aposentadoria ou aptidão para se aposentar não podem ser utilizadas como critério para desligamento de trabalhadores. A 1ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que declarou nula a dispensa de empregado de empresa pública por etarismo, determinou sua reintegração ao cargo e confirmou indenização de R$ 15 mil por danos […]
Mantida justa causa de gestante por mensagens racistas e homofóbicas em chat
Juíza entendeu que ofensas graves a sócias em chat corporativo e gerente romperam a confiança e dispensaram penalidades gradativas. Uma funcionária gestante que dirigiu ofensas racistas, homofóbicas e misóginas contra superiores hierárquicos em chat corporativo teve a dispensa por justa causa mantida pela Justiça do Trabalho. A juíza Monica do Rego Barros Cardoso, da 4ª […]