Justiça condena por comportamento gordofóbico e sexista
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou empresa a indenizar em cinco vezes o último salário vendedora que sofreu assédio moral praticado pelo superior hierárquico. A profissional era ridicularizada em razão do peso e de orientação sexual que lhe era atribuída. Nos autos, a reclamante conta que sofria cobranças excessivas, ameaças de […]
Empresa é condenada por usar imagem de empregado sem autorização em redes sociais
O uso da imagem de empregado para fins comerciais, sem consentimento ou remuneração, gera dano moral passível de indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação de uma agropecuária de Cáceres ao pagamento de indenização a um vendedor que teve a imagem explorada em redes […]
Empresa deve indenizar trabalhadora por assédio moral movido por preconceito religioso
A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral praticado pela sua supervisora. Ao longo do período de pouco mais de cinco meses em que ela trabalhou na empresa, a reclamante, que é […]
Tempo destinado a troca de uniforme deve ser pago como hora extra
O tempo que trabalhadores de frigoríficos e abatedouros gastam para colocar o uniforme de higiene e proteção térmica deve ser computado na jornada de trabalho, já que essa vestimenta é essencial para o desempenho das atividades prestadas. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Casaril Jobim, da Vara Itinerante de Medianeira (PR), determinou que um frigorífico […]
Salário-maternidade: Nova lei fixa prazo para análise do requerimento e prevê concessão automática do benefício
Nova Lei do Salário-Maternidade Foi publicada a Lei nº 15.415/2026, que estabelece prazo máximo de 30 dias para análise dos pedidos de salário-maternidade pagos diretamente pela Previdência Social, e prevê a concessão automática do benefício, de forma provisória, quando o INSS não concluir a análise dentro desse prazo. As novas regras já estão em vigor. A […]
TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres
A SDC do TST manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que autorizava homens e mulheres a terem folga aos domingos apenas uma vez a cada três semanas. O colegiado concluiu que a previsão contrariava o artigo 386 da CLT, que […]
“Boca de caçapa”: Empresa indenizará trabalhador por ofensas homofóbicas
.migalhas.com.br/quentes/459021/boca-de-cacapa–empresa-indenizara-trabalhador-por-ofensa-homofobica A 1ª turma do TRT da 3ª região elevou de R$ 7 mil para R$ 45 mil a indenização por danos morais devida a um trabalhador cuja boca era comparada a uma caçapa de mesa de sinuca em piadas de cunho homofóbico. Para o colegiado, as ofensas reiteradas violaram a dignidade do empregado e […]
Vendedora acusada de fazer macumba para atrair clientes será indenizada
TRT da 11ª região reconheceu discriminação religiosa e fixou reparação de R$ 4.305,60 por danos morais. A 2ª turma do TRT da 11ª região condenou uma loja de joias a pagar R$ 4.305,60 de indenização por danos morais a uma vendedora praticante de umbanda, alvo de comentários de que “fazia macumba para conseguir clientes”. O […]
Salário aviltante em estágio fraudulento configura danos morais
O pagamento de salário aviltante, em valores muito inferiores ao salário mínimo proporcional à jornada, configura situação de extrema precarização e exploração da força de trabalho, em violação à dignidade da pessoa humana, gerando danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu, por unanimidade, modificar decisão da […]
Mantida justa causa de homem que assistiu pornografia durante o expediente
Câmeras de monitoramento comprovaram que empregado assistiu a vídeos pornográficos no celular durante a jornada. O juiz do Trabalho substituto Thiago Salles de Souza, da 5ª vara de Santo André/SP, manteve dispensa por justa causa de empregado flagrado assistindo a vídeos pornográficos no celular durante o expediente. Imagens das câmeras de monitoramento comprovaram a prática […]