Assédio sexual com comentários sobre o corpo e pedidos de fotos íntimas resulta em condenação de R$ 40 mil a superatacado em Manaus
A juíza reconheceu violação à dignidade e à liberdade sexual de trabalhadora e confirmou responsabilidade da empresa pelos atos praticados por gerente Resumo: • A trabalhadora moveu ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por dano moral, além do pagamento de horas extras e ressarcimento de descontos indevidos. • Ela afirmou que, no exercício de […]
“Balança vai quebrar”: empregada será indenizada por piadas sobre peso
Juíza concluiu que conduta expôs trabalhadora a constrangimento e violou sua dignidade. Trabalhadora será indenizada em R$ 3 mil após a juíza do Trabalho Ana Paula Costa Guerzoni, da vara de Itajubá/MG, reconhecer assédio moral por piadas sobre seu peso feitas por superior hierárquico. A magistrada entendeu que os comentários a expuseram a constrangimento e […]
Vara nega danos morais a ex-empregada suspensa por conduta capacitista
A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró não acatou o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, de uma empregada penalizada pela empresa por ato de capacitismo. Ela alegava ter sido vítima de falsa imputação de crime e também de perseguição no ambiente de trabalho. O capacitismo é o preconceito […]
Trabalhador PCD chamado de “fardo” por colegas deve ser indenizado
Um embalador de uma indústria metalúrgica, contratado em vaga de pessoa com deficiência, deve ser indenizado por ter sofrido discriminação e constrangimentos no ambiente de trabalho. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais, aumentando a reparação fixada no primeiro grau […]
STF decidirá incidência de contribuição sobre 13º em aviso prévio indenizado
A decisão, que envolve um recurso de uma empresa contra o entendimento do STJ, pode impactar a interpretação dos princípios de financiamento da seguridade social. O STF se prepara para deliberar acerca da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional, devido no contexto do aviso-prévio indenizado. Esta parcela é concedida quando o […]
Penhora de BPC não é possível por violar mínimo existencial, entende TST
Trabalhista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não é possível penhorar uma parcela juridicamente definida como o mínimo existencial para a sobrevivência de uma pessoa sem que seja violado o princípio da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento foi adotado no julgamento da penhora mensal de 30% […]
O necessário avanço no enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho
Marcelise Azevedo Crescimento das denúncias de assédio reflete maior consciência social e impulsiona avanços jurídicos e institucionais no combate a abusos no trabalho. O crescimento do número de processos relacionados a assédio no ambiente laboral em 2025 revela mais do que um aumento estatístico. Ele indica uma mudança cultural em curso: trabalhadores e, especialmente trabalhadoras, […]
Estabilidade da gestante e quitação geral: decisão do TST acende alerta para empresas e trabalhadoras
A estabilidade provisória da gestante é uma das garantias mais relevantes do Direito do Trabalho brasileiro. Prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), impede a dispensa sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A finalidade é clara: proteger a maternidade, o nascituro […]
Dispensa de trabalhadora trans às vésperas de cirurgia é considerada discriminatória
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatório o desligamento do emprego de uma engenheira de computação transgênero realizado poucos dias antes de cirurgia de redesignação sexual previamente conhecida pela empresa. A decisão também fixou indenização por danos morais. Segundo os autos, a empresa tinha ciência da identidade de gênero da profissional desde […]
Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil. A reunião será realizada no plenário […]