Confirmada justa causa de empregada grávida que burlou registro de ponto
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma auxiliar de serviços gerais que, quando estava grávida, burlou o registro de ponto eletrônico. A penalidade já havia sido validada pela juíza Amanda Stefânia Fisch, da Vara do Trabalho de Viamão. No caso, uma investigação […]
Burnout, trabalho e responsabilidade empresarial: a saúde mental como novo eixo de prevenção nas relações laborais
Nathalia Sequeira Coelho A matéria trata da crescente relevância do burnout no ambiente de trabalho, ressaltando o dever das empresas de prevenir riscos e garantir a saúde mental dos trabalhadores. O debate sobre saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ocupar um espaço periférico nas relações laborais. Nos últimos anos, especialmente após a maior […]
11ª Câmara reconhece direito à amamentação independentemente do uso de fórmula e reforça proteção integral à infância
Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do […]
TST reconhece como discriminatória demissão motivada por gordofobia
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na demissão de uma consultora comercial de uma empresa de Bauru (SP). Com isso, o processo retornará à segunda instância para que o caso seja julgado a partir dessa premissa. Na ação, a consultora disse que, desde a admissão, foi diagnosticada com obesidade grau II […]
Lei da Igualdade Salarial e normas que regulamentam sua aplicação são constitucionais, decide STF
São válidas as regras que estabeleceram mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, que a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, é constitucional. A discussão ocorreu no âmbito de três ações (ADC 92, ADI 7.612 e ADI […]
Funcionária será indenizada após ouvir do chefe que deveria “usar corpo na BR”
TRT-12 concluiu que o ambiente de trabalho permaneceu emocionalmente insustentável mesmo após a dispensa do gerente. A 2ª turma do TRT da 12ª região determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma funcionária de supermercado que sofreu assédio sexual de superior hierárquico. Segundo o Tribunal, ela recebeu convites insistentes do chefe para […]
Empresa indenizará vendedora que recebeu pornografia de colega no celular
TRT-4 fixou indenização de R$ 5 mil após concluir que empresa foi omissa diante de mensagens enviadas por colega de trabalho. Conteúdo pornográfico enviado por colega de trabalho a uma vendedora levou o TRT da 4ª região a condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. A 2ª turma concluiu que […]
Norma coletiva que reduz o intervalo intrajornada é válida, com aplicação imediata do Tema 1046 do STF
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em acórdão da 8ª Turma1, reafirmou a prevalência da negociação coletiva ao reconhecer a validade de cláusula de acordo coletivo que reduziu o intervalo para refeição e descanso para 30 minutos, independentemente de autorização do Ministério do Trabalho. O entendimento consolida a aplicação da tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal […]
MTE prorroga por mais 6 meses a suspensão da exigência de calçado específico na NR-38
por Superintendência de Relações do Trabalho O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 817, de 8 de maio de 2026, que prorroga até 11 de novembro de 2026 a suspensão da alínea “a” do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que trata da segurança e saúde nas atividades de limpeza […]
Acidente de trabalho em frigorífico atrai responsabilidade objetiva, decide TST
O trabalho em linhas de produção de frigoríficos expõe o empregado a condições arriscadas devido à repetitividade das tarefas e ao ritmo intenso. Essa atividade atrai a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador na reparação por acidente de trabalho. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento […]