Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital
Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de uma vendedora de loja de maquiagem que pretendia receber acréscimo salarial por suposto acúmulo de funções. A autora alegou que, além de atuar como vendedora de cosméticos, também desempenhava atividades de assistente de […]
TRT-9 multa construtora que não atingiu cota de 5% de empregados com deficiência
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ao menos 5% de seus trabalhadores devem ser pessoas com deficiência (PcD) ou beneficiárias reabilitadas do INSS. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou recurso de uma empresa multada por não contratar a cota necessária. Uma construtora de Londrina (PR) com […]
Sociedade com empresa concorrente justifica demissão por justa causa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou por unanimidade a validade da demissão por justa causa de um assistente de negócios por concorrência desleal com a cooperativa de crédito que o empregava. Os desembargadores mantiveram a sentença do juiz Vinícius de Paula Loblein, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS). No caso, […]
Jornadas 6 x 1, 5 x 2 ou 6-7
dos temas mais quentes do momento se refere à substituição obrigatória (por lei) da jornada 6 x 1 pela 5 x 2, que traz consigo a redução da atual carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A partir dessa premissa têm surgido indagações diretas (por vezes acompanhadas de defesas incisivas para um […]
Assédio moral e sexual: números registram aumento de demandas na Justiça do Trabalho
Atuação trabalhista e maior conscientização social despertam olhar mais humano, afirma ministro Agra Belmonte 26/2/2026 – Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos por assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais […]
TST determina reserva de quota-parte de menor não prevista em acordo
Valores previstos em acordo devem ser depositados em conta poupança até que menor complete 18 anos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST manteve decisão que determinou o depósito da quota-parte de menor, filho de trabalhador falecido, em conta poupança até que ele complete 18 anos. A decisão atendeu pedido do MPT, que […]
Portaria sobre trabalho em feriados volta ao centro do debate no varejo
Rodrigo Takano, Gabriel Ramos dos Santos Gomes e Murilo Caldeira Germiniani Norma do MTE sobre trabalho em feriados retorna à pauta em 2026 e reforça a negociação coletiva como eixo estratégico do comércio. quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026 Após o frenesi das vendas de Natal, o fim das férias escolares e o Carnaval, volta […]
Empresa deve indenizar trabalhador vítima de assédio sexual
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou operadora brasileira de restaurantes a indenizar trabalhador vítima de assédio sexual. O homem alegou que a gerente passava a mão em seu corpo e chamava-o para sair, prometendo-lhe cargos, caso aceitasse o convite. De acordo com o profissional, o assédio começou a acontecer […]
Desenhista técnico que sofreu racismo de colega de trabalho deve ser indenizado
Resumo: • Um desenhista técnico de uma empresa de saneamento relatou ter sofrido xingamentos racistas de uma colega de trabalho após ele ter reportado falhas de conduta dela aos superiores. • O pedido de indenização foi inicialmente negado pelo juiz de primeiro grau, que entendeu que o trabalhador não apresentou provas suficientes das ofensas sofridas. […]
Celular no trabalho: até onde vai o poder diretivo do empregador?
Cláudio Luiz Leite Júnior Uso do celular no trabalho exige equilíbrio entre poder diretivo do empregador e privacidade do empregado, com regras claras e proporcionais. O telefone celular deixou de ser um simples acessório e passou a integrar, de forma permanente, a rotina cotidiana dos indivíduos. Mais do que se firmar como o principal meio […]