Aguardar chamados para trabalhar fora da escala não causa dano existencial, decide 7ª Turma do TRT-RS
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de indenização por dano existencial a um açougueiro de um supermercado. A decisão confirmou a sentença proferida pela juíza Rachel Werner, da Vara do Trabalho de Guaíba. A decisão do colegiado entendeu que o chamamento para trabalhar fora da escala […]
5ª Câmara mantém decisão de 1º grau e condena empresa que obrigou vendedora a dançar no Tik Tok
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Leme que reconheceu a ocorrência de dano moral a uma assistente de vendas submetida a práticas consideradas vexatórias no ambiente de trabalho. A trabalhadora alegou nos autos que era obrigada, […]
TST: quitação plena em acordo judicial impede nova ação sobre mesmo vínculo
por Superintendência de Relações do Trabalho A1ª Turma do TST decidiu que uma trabalhadora não pode pedir indenização substitutiva de estabilidade gestacional após ter feito acordo judicial com quitação plena do extinto contrato de trabalho (TST-RR-0000509-84.2023.5.07.0007, DJE de 23.03.2026). Entenda Trabalhadora que havia firmado acordo judicial com quitação total e irrestrita do seu contrato de trabalho, entrou […]
TRT-CE: justiça reverte justa causa de membro da CIPA por tratamento desigual em sobral
A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de […]
Juíza afasta estabilidade provisória de gestante que mudou de emprego
A garantia de emprego à gestante e a exigência de homologação sindical de sua demissão visam, principalmente, proteger o bebê. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) afastou o pedido de uma grávida que conseguiu um novo emprego, com salário superior. Ela pretendia anular o próprio pedido de demissão e receber a […]
Benefício da gratuidade e litigância de má-fé na Justiça do Trabalho
A garantia constitucional de acesso à justiça é um dos alicerces do Estado democrático de Direito. Para que barreiras financeiras não impeçam o cidadão de defender seus direitos, o sistema jurídico brasileiro assegura assistência judiciária gratuita e integral a quem comprovar insuficiência de recursos. Essa proteção permite que trabalhadores e empregadores em situação de vulnerabilidade […]
Demissão silenciosa: o novo desafio nas relações de trabalho
A ascensão da demissão silenciosa e seus reflexos no mercado de trabalho Em um cenário onde o clima organizacional e a satisfação dos colaboradores se tornaram essenciais para a saúde de qualquer empresa, um fenômeno invisível vem ganhando destaque: a demissão silenciosa. Essa prática, muitas vezes invisível aos olhos externos, revela um descontentamento profundo que leva […]
Tema 1.046 do STF: a negociação coletiva além do artigo 611-B da CLT
A autonomia coletiva como eixo estruturante das relações de trabalho no Brasil ganhou densidade normativa e constitucional com o julgamento do Tema 1.046 (ARE 1.121.633) pelo Supremo Tribunal Federal. A partir de sua decisão, a corte abriu novo paradigma interpretativo ao reconhecer a validade de acordos e convenções coletivas que modulam direitos trabalhistas, ainda que […]
Funcionário de supermercado é indenizado em mais de R$ 600 mil após demissão por justa causa indevida
Homem foi demitido após uma comemoração de aniversário Um funcionário de um supermercado precisou acionar a Justiça após ser demitido da empresa onde trabalhou por cerca de 30 anos. O caso ocorreu na região da Galícia, na Espanha. A decisão judicial determinou o pagamento de verbas indenizatórias superiores a R$ 600 mil. Clique aqui para […]
TRT-10 afasta alegação de dispensa discriminatória em processo seletivo para trabalho em altura
Na sessão de julgamentos de 25/3, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que rejeitou pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego e de indenização por danos morais feitos por um trabalhador. No caso, o autor da ação alegava ter sido dispensado de forma discriminatória durante processo seletivo […]